DIREITO DOS REFUGIADOS E O PRECONCEITO CULTURAL E RACIAL

ENTRE A RESPOSTA HUMANITÁRIA E A MIDIÁTICA

Abstract

A proposta do presente estudo é analisar o ingresso de indivíduos refugiados em território estrangeiro, face às mudanças advindas da globalização e da estruturação do direito internacional pós-moderno. Como objetivos específicos do presente projeto de pesquisa podemos citar: a análise da situação do indivíduo como sujeito do direito internacional pós-moderno, abordando para tanto a consolidação dos sujeitos de direito internacional na contemporaneidade em contrapartida ao modelo clássico estatista, o estudo da circulação de pessoas pelo mundo e seu impacto na soberania do Estado, a partir de elementos demonstrativos do tratamento dispensado ao ingresso do estrangeiro, qualificado por sua nacionalidade e condição, e, a discussão sobre o direito de ingresso, analisando os figurinos jurídicos sobre a permeabilidade dos Estados, as várias formas de restrições, e a construção do direito de ingresso em face de sua vulnerabilidade. Partindo de alguns breves apontamentos quanto as recentes crises de refugiados que assolam a atualidade e seu respectivo aumento no decorrer dos anos. Discutindo primariamente o papel da Convenção de 1951 e sua origem histórica, bem como sua importância para o direito dos refugiados. Adiante analisa-se a questão da responsabilidade dos Estados em relação aos refugiados, como os Estados devem buscar tratar seus refugiados para garantir a eles a dignidade da pessoa humana. Em continuidade, há que se discutir sobre o racismo existente dentro do debate envolvendo os refugiados e em como os recentes problemas entre a Rússia e Ucrânia demonstram como ainda necessária se faz a melhora das respostas estatal para com os refugiados e migrantes forçados no geral. Por fim, busca-se analisar o princípio da responsabilidade compartilhada existente dentro do Direito dos Refugiados, esmiuçando os problemas existentes na comunidade internacional e as possíveis formas de solução, inclusive através da criação de um órgão que busque a efetivação do direito dos refugiados. O presente trabalho justifica-se na atual conjuntura da sociedade contemporânea, que tem se caracterizado por um aglomerado de acontecimentos que induzem para a confecção de uma nova realidade social, resultado de fenômenos econômicos, políticos e culturais, que por sua vez exigem respostas eficazes para a configuração da complexidade desses fatores. A metodologia de pesquisa do presente trabalho se estabelecerá com base na organização e interpretação de obras doutrinárias, legislação, jurisprudências e tratados internacionais.