DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DE MULHERES E A INTERSECCIONALIDADE DE CLASSE, GÊNERO E RAÇA

Abstract

A presente pesquisa tem a pretensão de refletir sobre a destituição do poder familiar de mulheres e a interseccionalidade de raça, gênero e classe. A motivação pela temática surgiu a partir da atuação profissional da pesquisadora enquanto assistente social da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, na Comarca de Pato Branco, e foi avivada pelas discussões em sala de aula na disciplina “Gênero, Etnicidade e Desenvolvimento Territorial”, ofertada pelo Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Regional da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). Naquele espaço, ainda que preliminarmente, percebeu-se que as mulheres aparecem como as principais figuras nos processos judiciais que tem como finalidade julgar se os genitores (ou qualquer deles) estão aptos a exercer o poder familiar, podendo-se observar que a gestão de gênero atravessa essa realidade. Contudo, compreende-se que as decisões judiciais que deliberam sobre quem tem o direito de exercer a maternidade no país envolvem outros marcadores sociais, como raça e classe, não sendo possível direcionar a investigação com base apenas em uma opressão. Apreender as diferenças e as desigualdades presentes no universo feminino, levando em conta suas realidades concretas e ainda o reflexo e a herança do colonialismo, que impregnou as estruturas sociais, inclusive o Sociojurídico, é imprescindível para perceber como a violência opera na vidas das mulheres rés nesses processos. Para essa pesquisa, que se trata de parte inicial de um trabalho mais aprofundado que se encontra em construção, foi realizada uma pesquisa bibliográfica a partir de autoras e autores estudados durante o percurso da disciplina acima mencionada, bem como outros que dialogam com a discussão proposta. Para tanto, buscou-se a interseccionalidade como perspectiva teórica e paradigma de conhecimento – considerando que esta não pode ser pensada deslocada do projeto decolonial, tendo em vista compreender a realidade brasileira – para identificar como o racismo, o patriarcado e o capitalismo são produzidos e reproduzidos na vida das mulheres enredadas em litígios judiciais que resultam na desfiliação parental. Sendo assim, tem-se que a destituição do poder familiar tem alcançado de forma intensa mulheres negras e pobres, podendo-se afirmar que as opressões de gênero, raça e classe exercem função determinante na perda do poder familiar. Pautar a decisão de quem tem o direito de exercer a maternidade em um modelo hegemônico de mulher universal, sem considerar ou considerando as opressões de classe, raça e gênero isoladamente é se contrapor aos direitos humanos e sociais e fomentar discriminações diversas.