O PROCESSO DE REIFICAÇÃO DA PESSOA QUE PADECE DE TRANSTORNO MENTAL À LUZ DA TEORIA DO RECONHECIMENTO DE AXEL HONNETH

Abstract

A presente investigação transdisciplinar encontra guarida na seara do direito internacional dos direitos humanos. A pesquisa possui como objeto de estudo breves reflexões sobre o processo de reificação da pessoa que padece de transtorno mental. Uma temática deveras evidenciada no cenário pós-pandêmico, sobretudo pelos efeitos deletérios do aumento em 25% da prevalência global de ansiedade e depressão, transtornos responsáveis, ainda, pela perda anual de 12 bilhões de dias de trabalho (OIT). Por meio de uma metodologia bibliográfica e documental, almeja-se demonstrar que as vicissitudes de reinserção social da pessoa que padece de transtorno mental representam um déficit jurídico, sociológico e psicanalítico à luz da teoria do reconhecimento de Axel Honneth. Suscita-se como hipótese de trabalho que o processo de reificação da pessoa que padece de transtorno mental obsta o pleno gozo do direito à autonomia de vida, à  inclusão na sociedade e à participação na vida comunitária, anunciados no artigo 15 da Carta Social Europeia e reforçados pelo artigo 19 da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Na mesma esteira, o soft law do Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU) evidencia em seu Comentário Geral nº 5 (autonomia de vida e inclusão na sociedade) o problema recorrente do abandono, da institucionalização, do isolamento e da segregação de pessoas com deficiência, o que eleva o custo da exclusão social pela perpetuação da situação de dependência e pelo entrave ao exercício das liberdades individuais. Os resultados preliminares aduzem a existência de verdadeiras “patologias sociais” em torno do transtorno mental, um meta-diagnóstico que compromete a relação harmoniosa entre os indivíduos pela disfunção das três esferas de reconhecimento: amor, direito e estima social. Dito isto, a discussão em torno da luta pelo reconhecimento busca, assim, reconciliar o indivíduo e a sociedade, o mental e o social, num verdadeiro processo de abertura da sociedade para a sua própria diversidade.