“ÚLTIMA FLOR DO LÁCIO’

A POLÍTICA PÚBLICA DE DIPLOMACIA CULTURAL BRASILEIRA E A CRIAÇÃO DO INSTITUTO GUIMARÃES ROSA

Abstract

Este estudo propõe uma análise jurídica e regulatória da política pública da diplomacia cultural brasileira, abrangendo desde suas origens – que podem ser remetidas ao período do estabelecimento da Divisão Cultural do Itamaraty, em 1946 – até a criação do Instituto Guimarães Rosa, em 2022. O objeto é avaliar a trajetória histórica e normativa da política, com foco nas implicações legais e institucionais que moldaram e continuam a moldar a diplomacia cultural no Brasil. A relevância do tema reside na crescente importância da diplomacia cultural como política pública estratégica nas relações internacionais, promovendo não apenas a cultura brasileira, mas também fortalecendo os laços diplomáticos; a manutenção das tradições junto ao cidadão brasileiro emigrante, por meio da promoção do direito à identidade nacional e ao idioma pátrio; e a ampliação da influência do Brasil no cenário global. Ao remeter o leitor ao soneto “Língua Portuguesa”, de Olavo Bilac, destaca-se a capacidade de elementos culturais, como o idioma falado, de construírem laços de aproximação entre povos, fortalecendo a imagem do país no exterior, facilitando a promoção de valores culturais e a promoção de diálogos interculturais. Também a criação do Instituto Guimarães Rosa representa um marco nessa trajetória, refletindo esforços para a institucionalização, profissionalização e fomento das atividades culturais internacionais do Brasil. Os objetivos são mapear e analisar as principais normas e procedimentos que regulamentaram a diplomacia cultural brasileira desde o início do século XX; investigar o impacto dessas normas na implementação das políticas públicas de promoção cultural; e compreender o processo de criação do Instituto Guimarães Rosa, identificando os desafios e conquistas envolvidas. A metodologia abrange a pesquisa bibliográfica e documental, incluindo legislações e outros documentos oficiais pertinentes. Serão analisadas comunicações oficiais do Ministério das Relações Exteriores acerca do tema, levando em conta o período compreendido na pesquisa. Além disso, serão realizados levantamentos estatísticos por meio da análise dos dados divulgados nos primeiros anos de instauração do Instituto, fornecendo uma perspectiva prática e aprofundada sobre o assunto. As hipóteses iniciais da pesquisa são: a diplomacia cultural brasileira passou por uma fase inicial de iniciativas dispersas e não institucionalizadas, marcadas por ações pontuais e falta de coordenação centralizada; ao longo do tempo, houve esforços de coordenação e criação de órgãos específicos para a promoção cultural, visando maior eficiência e alcance; e a criação do Instituto Guimarães Rosa representa uma fase de maturidade da política pública de diplomacia cultural, caracterizada pela institucionalização formal e maior profissionalização das ações culturais no exterior. Os resultados parciais indicam que a criação do Instituto Guimarães Rosa foi precedida por um complexo processo de articulação interinstitucional e revisão de marcos regulatórios. A análise documental revela que, anteriormente, a falta de uma estrutura consolidada limitava a eficácia das ações de diplomacia cultural, resultando em iniciativas fragmentadas e de alcance limitado. Com a criação do Instituto Guimarães Rosa, observou-se uma maior coerência e eficiência na promoção da cultura brasileira no exterior, embora desafios relacionados à integração de políticas e à alocação de recursos ainda persistam.