A CORRELAÇÃO ENTRE A SEGREGAÇÃO E AS TRAJETÓRIAS DELITIVAS

DOS ESTIGMAS DISCRIMINATÓRIOS

Abstract

Introdução: A desigualdade social e os comportamentos criminosos sempre estiveram entrelaçados na complexa trama da sociedade contemporânea. À medida que as disparidades econômicas e sociais persistem, torna-se essencial aprofundar o modo como este desequilíbrio contribui para a emergência e a perpetuação de grupos vulnerabilizados, reafirmando-se estigmas discriminatórios, em especial nos países localizados no hemisfério sul do Globo. A discriminação e a segregação contribuem diretamente para que pessoas, em situações de extrema precariedade, infelizmente, sejam as mais suscetíveis a participar de atividades delitivas e de organizações criminosas, ante a ausência de perspectiva protecional. Em razão do etiquetamento social, juntamente com a criminalização da pobreza, o aluguel de um apartamento, a inserção no mercado de trabalho e até a matrícula de um filho em uma escola privada, se tornam inatingíveis  para as pessoas que integram grupos vulnerabilizados, com destaque para mulheres, pretos, pardos e pessoas LGBTQIAP+ . Relevância temática: Nesta senda, observa-se um aumento da população prisional em muitos países da América Latina, e o Brasil não é uma excepção (https://es.statista.com/statiststicas/1364068/tas-population-in-American-Latin and-Caribbean-in-2022-country/). Salienta-se, ainda, que o encarceramento não é apenas um reflexo dos índices de criminalidade de um país, mas também demonstra a carência das políticas governamentais que influenciam o sistema de justiça penal ali presente (ausente?) e faz com que a população carente viva pelas ruas ou dentro de prisões. São as chamadas cidades dentro das cidades. Neste contexto, para que se logre a reinserção social, a obrigatoriedade de expedição de certidões de antecedentes criminais para a contratação de egressos do sistema prisional, até para os crimes de menor potencial ofensivo,  deve ser revalorada na perspectiva restaurativa. Objetivos da pesquisa: Desenvolver e reforçar alternativas ao encarceramento, como programas eficazes de reabilitação preventiva, ao invés de simplesmente enviar pessoas vunerabilizadas à prisão, é o caminho a ser seguido. Fatores como raça, gênero, e demais formas de estratificação social influenciam diretamente para a criminalização e pra a (ina)aplicação da justiça. Neste aspecto, a criminologia crítica desempenha papel fundamental para a reforma do sistema de justiça penal, uma vez que,  ao desafiar as estruturas de poder e as desigualdades que permeiam a sociedade estratificada, questiona o papel das instituições sociais, promovendo equidade a justiça social. Hipóteses: Sobre as hipóteses lançadas, pode-se elencar a) impacto da estratificação social na criminalização; b) eficácia dos programas de reabilitação preventiva; c) desigualdade na aplicação da Justiça; d) políticas públicas que promovam  alternativas ao encarceramento. Metodologia: A pesquisa proposta será feita com a revisão de literatura sobre o tema, além do cotejo de dados quantitativos e qualitativos. Resultado Final: Como resultado final, busca-se demonstrar a influência das Instituições na Criminalização, em especial no que toca aos grupos vulnerabilizados, uma vez que as aqueles  com baixo nível socioeconômico têm menos acesso a programas de reabilitação preventiva e outras alternativas ao encarceramento, exacerbando-se as desigualdades do sistema de justiça penal.