FLUXOS MIGRATÓRIOS E O REFLEXO NO CONTEXTO SOCIOESPACIAL

Abstract

O presente artigo tem como escopo abordar as linhas de raciocínio entre a migração, a aplicabilidade dos direitos humanos e a concretização de políticas sustentáveis em um território urbano inclusivo. Tais vieses, possuem um vínculo multifacetado entre as razões que levam a questão migratória ocorrer com grande frequência e como o Estado irá arquitetar um cenário em que os direitos humanos universais sejam de fato globalizados e impostos de maneira eficaz a todos os povos inseridos na comunidade, considerando também os aspectos de uma digna habitação, efetiva urbanização e uma infraestrutura de qualidade. A princípio, será disciplinado o surgimento dos direitos humanos, uma vez que a sua ligação com as políticas migratórias envolvem inicialmente uma análise holística incluindo o universalismo, relativismo cultural e o multiculturalismo. Estes conceitos são trazidos à tona ao longo da história, em virtude de um contexto pós 2° Guerra Mundial com a criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em que a identidade cultural de alguns povos começaram a ser questionados por outros, fazendo com que essa distinção étnica resultasse em uma problemática vigente de recepção dos migrantes. Partindo de uma análise bibliográfica sobre a temática, considera-se os diversos tipos de migrantes, como os que buscam por melhorias sociais, econômicas, políticas, ambientais e de segurança. Essa caracterização individual, é essencial para denotar os desafios enfrentados por estes, e como isso possui ligação com os Direitos Humanos, para além da responsabilidade governamental que deve haver para de fato incluir e recepcionar esse grupo social com respeito mútuo e integridade. Posteriormente a essa análise dos fluxos migratórios e a relação com o universalismo, relativismo cultural e multiculturalismo, serão discutidas as políticas públicas de garantia dos direitos humanos que são - ou deveriam ser - aplicadas no âmbito socioespacial e econômico de países que possuem, explicitamente, as fronteiras abertas para as recepcionar esse grupo. Além disso, será abordado como as questões de preconceito étnico e cultural, xenofobia, assim como a intolerância religiosa afetam diretamente esse fenômeno na sociedade. A partir desse cenário, será discutida a existência de uma relação direta na discriminação desses povos e a falta de planejamento urbano, uma vez que isso resulta em uma falha na tutela dos direitos fundamentais previstos no ordenamento jurídico tanto para o cidadão nacional daquela região quanto para o migante. Essa falha pode ser exemplificada a partir da desigualdade socioeconômica, processo de favelização, aumento dos casos de pessoas em situação de rua, fortalecimento de discursos de ódio e crescimento da criminalidade. Dessa maneira, evidencia-se que a garantia dos direitos humanos com os povos migrantes depende da aplicação de políticas públicas efetivas que irão mitigar a negligência estatal e também as opressões existentes no contexto social. O objetivo do presente trabalho engloba a necessidade da implementação de políticas públicas que assegurem um efetivo Estado Democrático de Direito, com base em um viés ideológico do estudo dos direitos humanos. A metodologia usada na pesquisa é de cunho qualitativo baseado em questionamentos filosóficos, sociológicos, jurídicos e ativistas.