EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO NA MARGEM EQUATORIAL DA FOZ DO RIO AMAZONAS E DIREITOS HUMANOS

É POSSÍVEL CONCILIAR?

Abstract

Esta investigação objetiva responder à questão sobre a exploração de petróleo e gás na foz do Rio Amazonas considerando os argumentos apresentados, de um lado, pelos desenvolvimentistas e, de outro, pelos ambientalistas. Tal questão tem sido objeto de intenso debate no Brasil e reflete um debate mais amplo sobre a exploração e produção de combustíveis fósseis, a emissão de GEE e possíveis danos ao meio ambiente. Ademais, tem envolvido setores do governo brasileiro, de um lado, o Ministério do Meio Ambiente e, de outro, o Ministério de Minas e Energia e a Petrobras, além de amplos setores da sociedade civil, universidades, ONGs e representantes dos setores produtivo, povos originários e pescadores. Entendemos que os argumentos apresentados refletem um conflito de valores mais profundo que, se abordado por uma metodologia de solução de conflitos adequada, pode contribuir para elucidação da questão. A metodologia proposta é o personalismo ético de Max Scheler cuja obra de referência é Der Formalismus in der Ethik und die materiale Wertethik – Neuer Versuch der Grundlegung eines ethischen Personalismus na qual propõe uma ética material dos valores e uma hierarquia de valores a ser aplicada à solução de conflitos. O valor mais elevado é (i) o valor pessoa seguido dos (ii) valores espirituais, como a justiça, o belo e a verdade, (iii) os valores vitais, como o bem estar e o útil, e (iv) os valores sensíveis, como o prazer sensível. Através das ações de preferir e postergar, preferindo os valores superiores e postergando os valores inferiores, é possível encontrar pontos de equilíbrio em uma permanente atitude crítica e que, por esta razão, devem ser periodicamente revistos. O objetivo é contribuir para que as ações ocorram com a devida diligência para com os direitos humanos (human rights due diligence). A hipótese inicial é que, identificando os valores em conflito e aplicando a metodologia descrita, a solução de conflitos neste caso concreto permite pensar numa transição energética que concilie o desenvolvimento econômico e social e a preservação e conversação do meio ambiente. Compreendemos que tanto o conceito de desenvolvimento econômico e social como o conceito de preservação e conservação do meio ambiente têm como fim proteger o valor pessoa. O conflito começa de fato ao tentar conciliar os dois e aplica-los a casos concretos como o caso investigado neste artigo. Portanto, o que está em conflito de fato, sem com isso assumir uma postura ingênua, são os valores espirituais e vitais de cada uma das partes envolvidas. Neste sentido, defendemos que, diante da inevitável demanda por energia da sociedade contemporânea, é preciso conciliar o desenvolvimento com o meio ambiente a partir de uma programada transição energética financiada pela exploração do petróleo e gás, mas com metas definidas compatíveis com os prazos estabelecidos no painel de mudanças climáticas da ONU que prevê a neutralidade da emissão de GEE em 2050. Para tanto, é necessário a devida regulamentação e o contínuo monitoramento e fiscalização com a finalidade de garantir a substituição dos combustíveis fósseis por fontes energéticas limpas.