TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NAS POLÍTICAS SOCIAIS

USAR, MAS COM MODERAÇÃO

Abstract

Este artigo sobre as tecnologias de informação e comunicação – TICs no atendimento aos usuários das políticas públicas de Assistência Social e Estudantil no Brasil é uma reflexão decorrente de pesquisas bibliográficas, documentais e de campo. Com o advento da pandemia da COVID-19 a necessidade de isolamento social otimizou a adoção, pelas instituições públicas, de plataformas e aplicativos digitais com vistas a atender especialmente solicitações de benefícios sociais. Mesmo com a possibilidade de imunização da população por meio de vacinas contra a COVID-19 o uso das TICs permaneceu, como conjunto de recursos integrados entre si que favorecem o desenvolvimento de diversas áreas cotidianas da vida em sociedade, o que nos motivou a conhecer os impactos em relação ao acesso do público majoritário destas políticas. Desta forma, objetivou-se apreender da realidade informações que possam colaborar para o aperfeiçoamento da oferta de serviços on-line, visto ser uma tendência na atualidade que alcança também as políticas públicas sociais. O método utilizado foi o materialismo histórico-dialético, por entender que esse método propicia identificar as contradições próprias do sistema capitalista, bem como suas mediações. A hipótese deste conjunto de pesquisas foi de que em sendo a desigualdade social e a exclusão digital no Brasil dois lados da mesma moeda, as pessoas mais pobres seriam as mais excluídas, uma vez não obterem as condições digitais e informações de como operá-las e assim obterem os benefícios sociais. A partir da análise dos dados obtidos por meio do cruzamento de informações dos diferentes sistemas e outras disponibilizadas pelo governo algumas considerações puderam ser tecidas. Uma delas é o alerta para a importância de não cair na armadilha presente nos discursos sobre a neutralidade das TICs apresentadas sempre como meros instrumentos de trabalho, livre de vieses. Outro alerta é que seja considerado a diversidade do público quando as TICs forem elementos mediatizadores da relação entre usuários e instituições públicas, principalmente quando se trata de usuários que possuem perfil diferenciado ao idealizado pelos formuladores destas estratégias de modernização. Daí a preocupação de que as TICs sejam usadas com moderação, uma vez que as condições de acesso digital são diferenciadas na classe trabalhadora. O que significa que ao não criar possibilidades de atendimentos presenciais corre-se o risco de expulsar exatamente as pessoas mais necessitadas dos benefícios que na verdade são direitos sociais. Em síntese, corre-se o risco de que as TICs nas políticas sociais, sem uma constante revisão e possibilidades de debate junto às populações usuárias tornem instrumentos de uma necropolítica. Ou seja, urge a necessidade de se adotar o direito à comunicação, por meio dos princípios que orientam a comunicação pública, de maneira que o desenvolvimento esteja a serviço da emancipação humana e não da manutenção e reforço das desigualdades. Considera-se, portanto, que a construção de uma nova sociabilidade necessita estar pautada pelo respeito à diversidade e aos direitos humanos.