A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DO ESTEREÓTIPO DO NEGRO CRIMINOSO NO BRASIL E O PROCEDIMENTO DO RECONHECIMENTO DE PESSOAS NO PROCESSO PENAL

Abstract

O Brasil possui uma realidade histórica escravocrata e produção bibliográfica sociológica que produz consequências até os dias atuais, especialmente no que diz respeito à esfera jurídica criminal. A bibliografia sociológica brasileira foi escrita por autores que não somente romantizavam as relações sociais e raciais provocadas pelo colonialismo português em terras brasileiras, mas discriminavam e estereotipavam a população negra. Autores como Gilberto Freyre, Sérgio Buarque de Holanda, Nina Rodrigues, Roquete Pinto, Oliveira Viana e outros foram responsáveis pela rotulação discriminatória da população negra que perdura até hoje. Além da exclusão social e econômica, uma das grandes heranças deixada pela escravidão foi a rotulação criminosa atribuída aos negros, a qual foi legitimada por médicos e demais pensadores eugenistas da época, ocasionando, no rumo da história do país, no encarceramento massivo de negros. Nesse sentido, a pesquisa tem como objeto o procedimento do reconhecimento de pessoas disposto no art. 226 do Código de Processo Penal, o qual possui vasta discussão acerca da metodologia utilizada para realização, tanto por profissionais do Direito Penal quanto por profissionais da Psicologia do Testemunho. Em que pese tal problema, é com base nos dados de pesquisas já produzidas por outros pesquisadores que serão explorados neste trabalho que ficou demonstrado que pessoas negras são o principal alvo das condenações injustas pelo procedimento do reconhecimento de pessoas. Logo, parte-se da hipótese que o reconhecimento pessoal reforça o histórico do estereótipo do negro criminoso, e este trabalho tem como justificativa a necessidade de fazer os operadores do Direito trabalharem com as lentes do direito antidiscriminatório no processo penal. Assim, tendo em vista que jovens negros estão sendo condenados, esta pesquisa tem como objetivo geral analisar a produção bibliográfica brasileira sobre as relações sociais e raciais, bem como o estereótipo racial e criminoso atribuído à população negra, a partir de uma perspectiva sociológica, trabalhando conceitos como racismo estrutural e institucional, demonstrando a necessidade do direito antidiscriminatório. Os objetivos específicos são (a) analisar os dados existentes sobre condenações de negros com base no reconhecimento de pessoas; e (b) comprovar como o reconhecimento de pessoas é a ferramenta que reforça o estereótipo do negro como criminoso. Portanto, este trabalho tem como método o dedutivo, uma vez que analisa dados de pesquisas existentes e faz suposições para chegar a uma conclusão. Por fim, como resultado, a pesquisa aponta o procedimento do reconhecimento de pessoas como inapropriado diante da herança discriminatória em detrimento da população negra escravizada.