IA E INSEGURANÇAS GLOBAIS

UMA ANÁLISE DO RELATÓRIO DE RISCOS GLOBAIS DE 2024 DO FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL

Abstract

Este trabalho examina as inseguranças jurídicas globais associadas ao uso da inteligência artificial (IA), a partir de uma análise do Relatório de Riscos Globais de 2024 do Fórum Econômico Mundial. A má informação e a desinformação figuram como os riscos globais mais graves previstos para os próximos dois anos em nível mundial, de acordo com o último Relatório de Riscos Globais de 2024 do Fórum Econômico Mundial. Segundo Saadia Zahidi, Managing Director do Fórum Económico Mundial: “Uma ordem global instável caracterizada por narrativas polarizadoras e insegurança, o agravamento do impacto dos fenómenos climáticos extremos e a incerteza económica estão a causar a propagação de riscos acelerados – incluindo a desinformação e a informação falsa”. Utilizando a metodologia da Análise Semiolinguística do Discurso, nos termos de Patrick Charaudeau (2001) em  sua  análise  do  discurso  político,  procuramos desvendar as representações e narrativas sobre os riscos da IA, focando nas suas implicações para os Direitos Humanos, e tentando  explicitar  como  que  o uso  da  linguagem  e  de  elementos  de  construção  de sentido  que  se  mostram  presentes  no  plano  do  discurso sobre a inteligência artificial (IA), são utilizadas de modo a construir justificativas e legitimidade para sua implementação. Partimos da hipótese de que embora a inteligência artificial (IA) ofereça inúmeras oportunidades para inovação e progresso, também gera preocupações significativas em termos de privacidade, segurança, discriminação e equidade. Esses riscos são intensificados pela falta de regulamentação global harmonizada, criando um cenário de insegurança jurídica e de imprevisibilidade aos cidadãos. O estudo problematiza a forma como essas inseguranças afetam os direitos humanos, destacando casos de vieses algorítmicos que resultam em discriminação e violações de privacidade que estão destacados no Relatório de Riscos Globais de 2024 do Fórum Econômico Mundial. Além disso, discutimos o papel das corporações e governos na mitigação desses riscos e na promoção de uma governança ética da inteligência artificial (IA). Por fim, concluímos que uma abordagem multilateral e baseada nos Direitos Humanos é essencial para abordar as complexidades da inteligência artificial (IA) no contexto global, recomendando políticas que promovam transparência, responsabilidade e justiça, e que garantam segurança jurídica e previsibilidade para os cidadãos.