DISCRIMINAÇÃO NO PROCESSO DE RECRUTAMENTO E OS LIMITES DO DIREITO À MENTIRA COMO FORMA DE GARANTIA DA PRIVACIDADE

Abstract

Este resumo apresenta uma proposta de pesquisa que visa explorar a relação entre o direito do trabalho e o direito à privacidade no contexto das relações de trabalho em evolução, buscando abordar o impacto crescente das tecnologias digitais e das redes sociais no contexto laboral, e as implicações para o direito de privacidade dos funcionários e candidatos. Sabe-se que o direito à privacidade no século XXI possui natureza fundamental, e à medida que se cruza com as dinâmicas em constante mudança das relações de trabalho, o caráter fundamental torna-se mais evidente. O uso generalizado de redes sociais e plataformas online transformou a maneira como os empregadores avaliam e monitoram os funcionários, levantando questões críticas sobre vigilância, controle da vida pessoal e possíveis discriminações nos processos de recrutamento. Dentro desse contexto, a presente pesquisa se concentra na questão da discriminação no processo de recrutamento com base nas preferências dos trabalhadores e no direito do candidato a mentir nesse contexto, como forma de assegurar a inviolabilidade de seu direito à privacidade, levando-se em consideração a sensibilidade dessa fase pré-contratual. Assim, os objetivos desta pesquisa são analisar as práticas de discriminação durante o recrutamento, examinar as possibilidades e limites do direito do candidato a mentir nesse contexto e avaliar as implicações legais e éticas dessas questões. Além disso, a pesquisa buscará compreender o impacto dessas práticas na igualdade de oportunidades no mercado de trabalho e na proteção dos direitos individuais dos candidatos. Metodologicamente, esta pesquisa adotará uma abordagem multidisciplinar, combinando análise jurídica, estudos de caso e jurisprudência comparativa. Além disso, serão utilizados métodos de pesquisa qualitativa, como pesquisas, se possível, para obter perspectivas diversas de especialistas em direito do trabalho, recrutadores e candidatos. As hipóteses iniciais desta pesquisa propõem que a discriminação com base nas preferências dos trabalhadores durante o recrutamento pode violar os direitos fundamentais dos candidatos e afetar a equidade no mercado de trabalho. Além disso, tem-se como hipótese que o direito de mentir do candidato, nesse contexto, pode ser justificado por considerações éticas e legais, principalmente quando observados os motivos de monitoramento e relevância para o cargo das informações de cunho sensíveis e possivelmente discriminatórias coletadas. Os resultados esperados desta pesquisa incluem uma compreensão das questões legais e éticas relacionadas à discriminação no recrutamento e ao direito do candidato a mentir, bem como a possibilidade de recomendações práticas para promover uma igualdade de oportunidades e a proteção dos direitos individuais dos candidatos. Em outras palavras, esta pesquisa visa contribuir para o debate sobre a proteção dos direitos dos candidatos durante o processo de recrutamento, fornecendo insights valiosos para a formulação de políticas e práticas que promovam a equidade e a justiça no mercado de trabalho.