PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA HETERÓLOGA

O DIREITO AO ANONIMATO DO DADOR X DIREITO À IDENTIDADE PESSOAL E GENÉTICA DA PESSOA CONCEBIDA

Abstract

O desejo de preservar a sua descendência remonta aos primórdios da humanidade e faz parte da própria condição humana. O processo de reprodução natural de um ser humano, implica na relação sexual entre um homem e uma mulher, na qual as células reprodutivas de ambos ao se conjugarem, constituem um embrião. Entretanto, a infertilidade e a esterilidade de um ou ambos era um entrave para formação da tão sonhada família, mas a partir do avanço da medicina se tornou possível contornar essa condição médica através da utilização das chamadas técnicas de ‘‘Procriação Medicamente Assistida’’ – PMA. Nesse panorama, o objeto do presente trabalho é tratar da PMA, regulamentada no ordenamento português pela Lei nº 32/2006, sob o enfoque do direito ao anonimato do dador versus o direito à identidade pessoal e genética da pessoa fruto do procedimento, tendo por objetivo analisar o alcance e aplicação da confidencialidade do dador com base no direito à intimidade da sua vida privada, bem como do indivíduo ou casal beneficiário da ‘‘PMA’’, confrontado ao direito à identidade genética e pessoal da pessoa concebida com a utilização da referida técnica a fim de identificar uma forma de compatibilizar os direitos e interesses que permeiam a problemática do tema. Assim, as hipóteses a serem enfrentadas para o deslinde da pesquisa são se o anonimato do dador figura como meio adequado para promover a defesa do direito fundamental de personalidade da intimidade tanto do terceiro que doa seu material genético quanto do casal ou indivíduo beneficiário; em caso positivo, se a sua manutenção violaria o direito à identidade genética previsto no art. 26.º da Constituição da República Portuguesa. Tal pesquisa se justifica não apenas pela relevância perante o número crescente de utilização das técnicas de procriação, mas também pelas implicações jurídicas e sociais desse tipo de procedimento. A pesquisa foi desenvolvida a partir do levantamento bibliográfico e de fontes documentais pertinentes ao tema proposto.