JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA NA ÚLTIMA DÉCADA

ESTUDO PRELIMINAR

Abstract

Este estudo preliminar tem como objetivo investigar como a jurisprudência brasileira tem aplicado o princípio da proibição do retrocesso social na última década. A justificativa para a pesquisa reside na importância de compreender a eficácia desse princípio na proteção dos direitos sociais e os impactos das decisões judiciais na garantia desses direitos no Brasil. A metodologia utilizada consistiu numa revisão bibliográfica na base de dados da SciELO Brasil, empregando o descritor "retrocesso social". Inicialmente, identificaram-se 32 artigos. Após a aplicação de um filtro temporal, excluindo trabalhos anteriores a 2014, restaram 22 artigos. Em seguida, foram excluídos documentos que não eram artigos, não citáveis ou que não estavam em português, resultando em 19 artigos finais. Para refinar a seleção, procedeu-se ao exame dos títulos, resumos e palavras-chave dos artigos, visando identificar aqueles que abordavam a aplicação do princípio da proibição do retrocesso social na legislação brasileira, bem como casos judiciais relevantes e os impactos dessas decisões na garantia dos direitos sociais. Esta análise temática organizou o material em dois eixos principais: 1) direitos sociais e financiamento; 2) Brasil e outros países na garantia de direitos. Assim, dos 19 artigos, os 13 inclusos no eixo 1 foram selecionados por tratarem especificamente da questão do retrocesso no Brasil. Resultados Preliminares: A partir dos dados analisados, constatou-se que a maioria dos artigos selecionados é proveniente de revistas das áreas de saúde e educação, destacando a relevância desses setores na discussão sobre a proteção dos direitos sociais no Brasil. O estudo demonstra que a proibição ao retrocesso social e a participação de representantes da sociedade são cruciais para a evolução dos direitos sociais. Além de proteger contra retrocessos, essa participação contribui para o aprimoramento das políticas públicas e a construção de uma sociedade equitativa. No contexto da análise, foi abordado também o desafio do sexismo estrutural no Brasil, destacando como este se manifesta na linguagem e em outras formas de comunicação, influenciando as divisões de gênero na sociedade e resultando em insultos e discriminação contra mulheres e outras minorias. A perpetuação dessas desigualdades de gênero, reforçadas por estereótipos linguísticos e culturais, sublinha a necessidade de uma vigilância contínua e de ações afirmativas para promover a equidade. Aparenta-se que a participação de representantes da sociedade fortalece a legitimidade democrática ao assegurar que as diversas vozes da população sejam ouvidas. Essa participação pode atuar como uma vigilante contra retrocessos, criando uma ponte direta entre governo e população. A participação ativa da sociedade civil não só protege os direitos adquiridos, mas também promove o desenvolvimento contínuo de políticas públicas que atendam às necessidades e demandas da população, garantindo uma maior justiça social e igualdade de oportunidades para todos.