A NECROPOLÍTICA ALGORÍTMICA

A INTERSECÇÃO DO RACISMO NA TECNOLOGIA DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Abstract

O conceito de tecnologia surgiu com a história das técnicas voltado a evolução da espécie e construção de sociedades cada vez mais complexas, dito isso, essa possui como objetivo a razão do saber fazer, o estudo da técnica, para melhora de condições de uma sociedade. Todavia, diferente dos períodos clássico e moderno, atualmente os resultados científicos para criação de novas tecnologias avançaram a um nível sobre humano, distanciando-se do mero estudo da técnica para uma corrida capitalista desenfreada. Assim, perde-se a visão de evolução social, resultando em contrário, na perpetuação de preconceitos e desigualdades sociais acentuadas. Nesse diapasão, procurar-se-á entender o como a evolução tecnológica do século XXI impacta na reafirmação da existência da necropolítica no território brasileiro, e como perpetua um racismo estrutural presente na sociedade. Desse modo, utilizar-se-á revisão bibliográfica a partir da leitura e interpretação de relatórios públicos, artigos acadêmicos e dados coletados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para compreensão do cenário brasileiro e os reflexos dos usos tecnológicos. Em um recorte mundial, o Brasil apresenta uma cultura extremamente miscigenada como consequência do modelo de colonização o qual sofreu, possuindo grande parte de sua população com ascendência de escravizados. Esse cenário reflete o inicio da civilização nas raízes necropolíticas e nas disposições sociais que acarretaram no racismo estrutural vigente. Dessa forma, é impossível ignorar a repercussão que a necropolítica possui na sociedade brasileira, logo, quando se analisa a interseção entre os efeitos da necropolítica no ambiente tecnológico, compreende-se que os preconceitos existentes não se limitam a apenas seres humanos. Nesse viés, a repercussão atual que representa essa problemática pauta-se na propagação do uso de algoritmos alimentados com dados racistas que refletem uma história de exploração e segregação. Tal situação tem impacto direto em diversos setores da vida de pessoas negras, desde as redes sociais, ao racismo em sistemas de machine learning e inteligências artificiais. Não obstante, seu impacto mais alarmante é demonstrado no sistema judiciário, ao passo que a aplicação desses em processos e operações policiais resulta na repercussão uma de violência material e simbólica, representadas por prisões indevidas, falsos reconhecimentos e erros processuais devido aos vieses raciais.