DIREITOS HUMANOS E A (DES)PROTEÇÃO SOCIAL DAS PESSOAS IDOSAS

REALIDADES BRASILEIRA E PORTUGUESA

Abstract

O desenvolvimento do artigo em questão, se deu diante da realidade eminente: o acelerado processo de envelhecer da humanidade. Esta temática está sendo alertada mundialmente pelos estudiosos desde a década de 1960, no qual de acordo com as estatísticas, é possível constatar tal realidade. As possíveis causas do crescimento da longevidade mundial estão intimamente relacionadas à realidade de diversos fatores como, o avanço na medicina, frente a imunização contra várias doenças, tratamentos geriátricos e gerontológicos, indústria farmacêutica, avanços na tecnologia, controle de natalidade por meio de métodos contraceptivos, saneamento básico, dentre outros. No entanto, não é possível deixar de mencionar que estes avanços só foram possíveis graças aos movimentos sociais que culminaram na materialização de legislações vigentes e que consequentemente são operacionalizadas por meio de políticas públicas que garantem o acesso aos direitos e à proteção social da população em vulnerabilidade social, neste caso, às pessoas idosas. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948, impulsionou e deu bases legais a vários países que fundamentaram suas constituições que os regem, como no caso do Brasil, com a Carta Magna de 1988 e Portugal com a Constituição da República Portuguesa de 1976, que incorporaram à proteção social aos direitos fundamentais. As violações de direitos humanos contra às pessoas idosas são retratadas em muitas realidades por meio da insegurança alimentar, falta de moradia, falta de acesso à renda, falta de acesso ao trabalho, ao lazer, abandono, negligência, apropriações indébitas, violência intrafamiliar no caso, violência física, psicológica, sexual, patrimonial, institucionalização em instituições de longa permanência sem o seu consentimento e extrafamiliar, como no caso, à xenofobia, lgbtfobia, aporofobia, racismo, trabalho escravo, dentre outras situações degradantes de dignidade humana, em que a pessoa idosa não está imune. O método de pesquisa, sendo o materialismo histórico e dialético, nos proporcionou um estudo mais aprofundado em suas categorias, totalidade, historicidade, contradição e dialética, aprofundando com a criticidade que nos demanda. Assim, podemos observar que diante da pesquisa documental e bibliográfica, houve avanços em relação à proteção social das pessoas idosas em parte dos países, porém, não se pode afirmar que diante do sistema em curso, o capitalismo, é perceptível que os desafios são constantes para garantir que todas as conquistas permaneçam evoluindo diante dos crescentes reflexos neoliberais que impactam diretamente na consolidação das políticas públicas. Além disso, a crescente onda ultraconservadora vem assolando e estimulando discursos ditatoriais de exclusão de grupos mais vulnerabilizados, em que também são compostos pelas pessoas idosas, onde são vistos como incapazes e apenas como gastos para os cofres públicos do ponto de vista do capital.