O FILME “UMA MULHER FANTÁSTICA” E A CONSTATAÇÃO DA AUSÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A COMUNIDADE LGBTQIAPN+

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo evidenciar a ausência de políticas públicas destinadas à comunidade LGBTQIAPN+, o que resta demonstrado no filme chileno, denominado “Uma mulher fantástica”, em que o personagem principal, uma mulher transgênero, “volta a ser” invisível e estigmatizada, diante da morte de seu companheiro, homem cisgênero com alto poder aquisitivo. A ausência de políticas públicas destinadas às minorias é um dado da realidade, que persiste no Brasil, acarretando a manutenção da invisibilidade social de pessoas, como decorrência do exercício de sua orientação sexual, bem como de sua redesignação de gênero. Neste sentido, o “outro” não compõe o tecido social, uma vez que sua diferença em relação à heteronormatividade o coloca na “periferia”, naquilo que Foucault chama de “sexualidades periféricas”. Ante esse alijamento, corpos de desejos heterodiscordantes passam a não interferirem no espaço público, enquanto locus para tomada de decisões. Justifica-se a presente pesquisa, como decorrência da estruturação de políticas públicas de inclusão da comunidade LGBTQIAPN+, para que, no futuro, tais corpos possam ocupar assento na tomada de decisões políticas, em que seus interesses sejam preservados e protegidos. No filme em comento, a personagem principal tem a ilusão de que seu corpo passou a pertencer àquela sociedade, como decorrência da união estável que mantinha, mas depois da morte de seu companheiro ela percebe que seu corpo continua sendo desvalorizado e/ou inexistente, não tendo direito ao patrimônio deixado pelo de cujus, tendo que provar sua inocência pela acusação de sua morte, sendo agredida pelos familiares dele e tendo que lutar para ficar com o cachorro do casal, presente dado a ela.  Na concepção jurídica, a Constituição Federal brasileira de 1988 elege a dignidade humana como substrato axiológico de todo sistema normativo, sendo deflagrados os direitos fundamentais à livre orientação sexual e à redesignação de gênero e, consequentemente, o direito de serem efetivados por meio de políticas públicas. A pesquisa utilizará como referenciais teóricos: FOUCAULT, LEVINAS, NUSSBAUM, BUTLER, dentre outros. Quanto à metodologia, o trabalho será baseado na literatura jurídica, além do apoio dos diplomas normativos pátrios, adotando-se o método de pesquisa crítico-dialético.