EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS ENTRE 2016 E 2022

ATUAÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS EM INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR NO NORTE E NORDESTE DO BRASIL

Abstract

Esta pesquisa trata da atuação de órgãos públicos em Instituições de Educação Superior (IES) comprometidos com a educação em direitos humanos (EDH) nas regiões Norte e Nordeste do Brasil entre 2016 e 2022. Nesse período, com a ascensão da extrema direita ao poder máximo do Estado Brasileiro, com um discurso antidemocrático, enxergamos um tempo de crise para os direitos humanos em geral e a EDH em particular. Assim, políticas públicas instituídas até 2012 para a EDH foram silenciadas, sem orçamento, ou assimiladas a um discurso conservador e avesso ao reconhecimento de injustiças estruturais e à pluralidade de opiniões e identidades no exercício da cidadania. Vimos serem as IES, por seu lugar no desenho das políticas públicas para a EDH e por sua autonomia administrativo-pedagógica, um campo em que poderíamos avaliar o impacto das medidas políticas adotadas de 2016 a 2022 sobre a EDH no Brasil. Perguntamo-nos como se deu a atuação daqueles órgãos ao longo do setênio indicado, justificando-se a escolha de tal recorte pela história de pioneirismo assumida pelo Nordeste na constituição de políticas públicas pró-EDH e pela dependência do Norte em relação a iniciativas de tais políticas no âmbito federal para a implementação e expansão de programas em seus estados. Nosso objetivo geral visou analisar como tais órgãos atuaram naquele setenário. Para isso, em uma pesquisa metodologicamente mista, combinando dados documentais e empíricos, articulamos dois estudos: no primeiro, desenvolvemos uma análise de natureza bibliográfico-documental sobre textos axiais das políticas públicas federais para a EDH até 2012, com ênfase no que concernem à educação superior, objetivando contrastá-los com as medidas do governo federal entre 2019 e 2022. No segundo estudo, de caráter empírico, interpretamos dados gerados por respostas a questionário on line (nas configurações disponibilizadas pelo Google Formulários) aplicado entre integrantes de órgãos e setores comprometidos com a EDH em IES públicas do Norte e Nordeste, alguns também membros da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos. Nossa hipótese afirma que de 2016 a 2022, em especial entre 2019 e 2022, as IES ofereceram resistência intelectual e política às medidas ideológicas adotadas pela extrema direita, servindo para sustentar a EDH e suas políticas públicas. Concomitantemente, elas se ressentiram dos ataques ideológico-financeiros desferidos pelo Poder Executivo nesse septênio e, em particular, entre 2019 e 2022. Ambos os estudos realizados confirmaram essa hipótese, evidenciando retrocesso na governança da EDH entre 2016 e 2022, que voltou a parâmetros anteriores à formulação das políticas brasileiras. Nas IES atividades de EDH mantiveram-se com dificuldade, com predominância do ensino e menor espaço para a pesquisa e, menos ainda, para a extensão universitária, sem expansão nem avanços no projeto delineado pelas políticas públicas até 2012. Isso patenteia os efeitos nocivos das políticas autoritárias entre 2016 e 2022, aos quais resistir requereu um custo humano considerável (representado pela perda da motivação em ambiente hostil à EDH). Nossa pesquisa também ressaltou o caráter incipiente da história da EDH no Brasil, em que a associação com IES públicas sugere a necessidade de revermos o próprio modelo universitário, ainda excludente.