JUSTIÇA AMBIENTAL E VULNERABILIDADE SOCIAL

O CASO DO ACESSO À ENERGIA

Abstract

Segundo o Censo 2000 do IBGE, 2 milhões de famílias do meio rural viviam sem energia elétrica no Brasil. Existe uma correlação entre a ausência de serviços de energia em certas localidades e um baixo índice de desenvolvimento humano, demonstrando-se, assim, a importância da prestação de serviços de energia como propulsora para outros serviços essenciais, tais como, saneamento básico, coleta de lixo, abastecimento de água, saúde e educação. Nos países mais vulneráveis existe historicamente uma deficiência no acesso à energia. Com isso a Organização das Nações Unidas lançou, na Agenda 2030, especificamente, o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 7 - Energia limpa e acessível - que visa garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável e renovável para todos. O objetivo do presente artigo é explorar a correlação entre a justiça ambiental, as vulnerabilidades sociais, olhando para o caso do acesso à energia e o quanto o mesmo pode ser um diferencial na fruição de direitos sociais. É nesse contexto que se insere o Programa Luz para Todos (PLT), criado por lei para ampliar o acesso à energia no setor rural brasileiro, meio historicamente à margem dos desenvolvimentos e do acesso à infraestrutura. A metodologia utilizada consistiu em pesquisa qualitativa a partir de pesquisa bibliográfica e quantitativa a partir de dados publicados por instituições governamentais sobre o PLT. Em 2022, 99,8% dos domicílios brasileiros possuíam acesso à rede geral ou fonte alternativa de energia e pesquisas realizadas indicam que as oportunidades de estudo, trabalho, renda e saúde melhoraram para percentuais significativos da população atendida pelo programa. Os resultados apontam que, no que toca ao objeto desse estudo, o PLT demonstrou, dentre as suas principais lições, que enquanto política pública e programa decorrente de uma postura ativa do Estado Brasileiro, vem alcançando a meta de possibilitar o acesso à energia enquanto direito fundamental.