O DIREITO DE TER E SER FAMÍLIA

SOBRE O IMPACTO DA PRESENÇA FAMILIAR NO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Abstract

O presente trabalho consiste no estudo do direito de ter e ser família, bem como o impacto da presença familiar no desenvolvimento da criança e do adolescente, com ênfase nos efeitos psicológicos decorrentes da violação do direito à convivência familiar. Neste sentido, será utilizado o método de pesquisa exploratório, considerando os dados extraídos de pesquisas bibliográficas e documentais, a fim de mostrar as possíveis consequências geradas quando há violação do direito de família. Assim, partimos da premissa de que é direito da criança e adolescente serem criados e educados no seio de sua família sendo-lhes assegurado a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Ainda, é importante destacar que a família não se restringe apenas à estrutura tradicional de pai, mãe e filhos. Para além, o conceito de família abarca uma diversidade de arranjos familiares, demonstrando uma compreensão ampliada da família, valorizando não apenas os laços sanguíneos, mas também os vínculos e afetividade. Sendo assim, é importante o reconhecimento de diferentes formas de organização familiar e o papel significativo dos diversos membros da família extensa na vida desses indivíduos que estão em formação. Deste modo, a família é essencial e deve ser preservada na sociedade. No ambiente familiar as crianças e adolescentes desenvolvem habilidades sociais e emocionais, como empatia, comunicação e resolução de conflitos, que são de suma importância para o desenvolvimento saudável. Em contrapartida, ambientes familiares instáveis podem desencadear comportamentos internalizantes, que são aqueles voltados para dentro da pessoa, como por exemplo, ansiedade e depressão e comportamentos externalizantes, no qual as crianças apresentam suas dificuldades emocionais como agressão e hostilidade. Portanto, é de extrema relevância que a sociedade reconheça e proteja o direito de todas as crianças e adolescentes a terem uma família que lhes cumpra a função essencial. Logo, com este trabalho tem-se por objetivo geral demonstrar que a estabilidade familiar reflete no desenvolvimento psíquico e comportamental ressaltando as questões asseguradas na Constituição Federal Brasileira e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).