PROBLEMÁTICAS SOBRE A TESE DE ALIENAÇÃO PARENTAL EM PORTUGAL E O PROCESSO DE DESREGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 12.318/2010 NO BRASIL

Abstract

O objeto da pesquisa é a análise dos reflexos da Lei de Alienação Parental no Brasil (Lei nº 12.318/2010) nos direitos das mulheres em comparação a Portugal. Evidencia-se que tanto no Brasil, quanto em Portugal, as alegações de alienação parental são embasadas na Teoria de Richard Gardner  – “Síndrome da Alienação Parental” (SAP) - que vem sendo cada vez mais rechaçada por psicólogos e juristas. O texto pretende analisar de forma crítica a utilização do termo “alienação parental” como forma de comprovar sua relação com a SAP, e como a mesma encontra-se pautada sob o patriarcado, refletindo na manutanção das assimetrias de gênero. O estudo considera os abusos interparentais, mas sem retroceder nos direitos das mulheres, condiderando sempre a dimensão tridimensional do Direito na sua relação dialética entre as dimensões fáticas, axiológicas e normativas. A justificativa da relevância da temática se dá  pelo aumento de alegações de alienação parental nos juízos de família em processos de guarda e convivência dos filhos, imputadas a genitoras guardiãs ou até mesmo àquelas que compartilham a guarda com o outro genitor após a entrada no ordenamento jurídico da Lei nº 12.318/10.Tem como objetivo analisar a marcha de garantia dos Direitos das Mulheres por uma pespectiva histórico-jurídica de cada país - Brasil e Portugal, a fim de se compreender entre as tensões políticas legislativas como a teoria advinda da “Síndrome de Alienação Parental” ganhou força em ambos os países, assim como apresentar as iniciativas sociais e institucionais que questionam tais postulados. Apresenta como hipótese inicial que apesar de parte da doutrina afirmar tratar-se unicamente de conflito parental intrafamiliar, investigar-se-á a possibilidade da Lei de Alienação Parental refletir mais profundamente nas relações de gênero, podendo até mesmo ser um instrumento fortalecedor de suas assimetrias O método científico da investigação será o dedutivo através de pesquisa indireta, utilizando-se fontes documentais e bibliográficas. Como resultados finais evidencia-se que a tese da alienação parental sinaliza para o favorecimento dos homens em suas pretensões jurídicas através de litigância abusiva, inclusive na prática com o discurso androcêntrico, legitimado pelo judiciário, como forma de obtenção de vantagens patrimoniais e desqualificações maternas, em flagrante desacordo com as Convenções e Tratados nos quais o Brasil e Portugal são signatários, e que se comprometeram, em nível mundial, a repudiar e combater nos seus poderes de Estado, dentre eles, no sistema de justiça, a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres.