TERMINALIDADE DA VIDA E RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA

Abstract

A terminalidade da vida, fundamentada no princípio da dignidade da pessoa humana, é um tema central no campo da bioética e nos debates sobre os direitos dos pacientes. As diretivas antecipadas de vontades são uma forma de efetivar a vontade do indivíduo, mesmo quando ele não for capaz de se expressar.  Nesse contexto, temos na relação médico-paciente diversas seguranças e incertezas que atingem os envolvidos. Sob essa perspectiva, o objetivo dessa pesquisa é analisar a legislação constitucional e infraconstitucional que legitimam a autonomia de vontade dos pacientes para assegurar o exercício dos direitos fundamentais, assim como refletir sobre a atuação do profissional de saúde na relação médico-paciente e a atuação do profissional de saúde de acordo com os limites dessa relação. O direito a morte digna envolve a faculdade do paciente de morrer de maneira que suas vontades, valores e crenças sejam respeitados, minimizando o sofrimento e preservando a qualidade de vida até o último momento. Em contrapartida evidencia-se a insegurança jurídica diante da escassez legislativa na proteção do livre exercício da profissão médica e no cumprimento das diretivas antecipadas de vontade. A relação médico-paciente e a atuação ética do profissional são fundamentais para a implementação do princípio da dignidade humana na prática clínica. Uma relação de confiança, empatia e comunicação aberta é essencial para que os desejos e necessidades do indivíduo sejam plenamente compreendidos e respeitados. Além disso, a habilidade dos médicos de ouvir, compreender e validar as preocupações do paciente, são componentes cruciais para desenvolver uma boa relação entre ambos, o que assegura o exercício dos direitos constitucionais desses pacientes. Para analisar e refletir sobre esses temas, esse artigo utilizará como base a pesquisa da legislação vigente, das resoluções do Conselho Federal de Medicina e a revisão bibliográfica de livros e artigos científicos da Ciência Médica e da Ciência do Direito. Em conclusão, o direito a morte digna, ancorada no princípio da dignidade da pessoa humana, requer uma abordagem que busca um entendimento integral que respeite a autonomia do paciente no fim da vida e o compromisso ético e profissional dos médicos na relação médico-paciente.