DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO URBANÍSTICO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL

Abstract

Diante do extenso processo de produção informal dos espaços urbano presente em parcela considerável das cidades brasileiras, a pesquisa tem como objetivo analisar criticamente projetos urbanísticos para fins de regularização fundiária de interesse social com enfoque em loteamentos irregulares, com base na Lei Federal 13.465/2017, dentro de cinco categorias de análise - político-institucional, fundiária, socioeconômica, ambiental e urbana - de modo entender como tais categorias se aplicam aos projetos e a partir disso sugerir diretrizes para a elaboração de projetos desta natureza. A motivação desta pesquisa parte da necessidade de diretrizes claras e práticas para o desenvolvimento de projetos urbanísticos que contribuam efetivamente para a regularização fundiária em áreas de interesse social, que envolvam não somente a habitação, infraestrutura urbana, espaços livres e equipamentos públicos, mas os aspectos institucionais e de governança, fundiários, socioeconômicos e ambientais. A ausência de um planejamento urbanístico adequado em assentamentos informais que aborde todas estas dimensões perpetua problemas espaciais, ambientais, de infraestrutura e por consequência a desigualdade urbana. Esta pesquisa visa, portanto, preencher uma lacuna na literatura existente, fornecendo orientações específicas e contextualizadas para o enfrentamento do desafio de regularizar assentamentos precários no contexto brasileiro. Para tanto, busca-se reconhecer o histórico normativo, legal e de políticas públicas aplicáveis a casos de regularização fundiária e identificar os aspectos relevantes para fins de qualidade de projeto no contexto dos casos estudados. Para o desenvolvimento de pesquisa, utilizou-se a abordagem qualitativa e dedutiva. Trata-se de uma pesquisa aplicada, uma vez que busca o aprimoramento de um processo por meio da proposição de diretrizes de projeto urbanístico e são utilizados como meio ou procedimento a pesquisa bibliográfica, a pesquisa documental e o estudo de caso. A regularização fundiária no Brasil, especialmente em áreas de interesse social, exige um planejamento urbanístico integrado e adaptável, capaz de responder às complexidades dos assentamentos precários. Como resultados, a pesquisa fornece diretrizes que podem contribuir significativamente para a criação de cidades mais justas, inclusivas e sustentáveis. As recomendações apresentadas mostram-se viáveis e adaptáveis a diversos contextos urbanos brasileiros e visam fortalecer o arcabouço institucional e técnico, promovendo intervenções urbanísticas que melhorem a qualidade de vida dos moradores e reduzam as desigualdades urbanas.