PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E IA

FUNDAMENTALIDADE DO ALCANCE DA EDUCAÇÃO DIGITAL COMO FERRAMENTA DE INCLUSÃO DE GÊNERO

Abstract

Objeto da pesquisa: Partindo do direito fundamental à proteção de dados pessoais, e considerando os vieses discriminatórios de gênero encontrados na maioria das ferramentas tecnológicas desenvolvidas por IA, o escopo essencial da presente pesquisa é analisar a fundamentalidade do alcance da educação digital como ferramenta de inclusão de gênero. Justificativa da relevância temática: A importância dessa abordagem nos dias atuais é de extrema relevância pois a repetição de padrões discriminatórios na alimentação de ferramentas tecnológicas denota a limitação da participação da mulher na construção de elementos que envolvem as novas tecnologias. As novas tecnologias são alimentadas por dados, muitas vezes, pessoais, e por isso a necessidade de abordar sobre a fundamental importância que a educação digital possui neste entrelaçamento entre proteção de dados pessoais, IA (inteligência artificial) e padrões discriminatórios de gênero. Objetivos: Objetivo geral é analisar o alcance da educação digital como ferramenta de inclusão de gênero na construção da “era digital” e de dados em IA’s que não repitam padrões discriminatórios e gerem resultados mais inclusivos e diversificados, de forma segura e protegida (direito fundamental à proteção de dados pessoais). Apesar de notícias apontarem que “o papel da mulher na sociedade é cada vez mais diversificado e relevante” a alimentação de dados (inclusive pessoais) das tecnologias desenvolvidas na atualidade ainda possui um viés discriminatório de gênero significativo. Por isso, a pesquisa tem como objetivo específico demonstrar o impacto desse viés discriminatório e que a educação digital pode ser ferramenta de inclusão feminina nesse espaço, a fim de permitir que mulheres habilitadas ocupem posições de relevância na construção de importantes iniciativas inerentes à “era digital”. Metodologia utilizada na realização da pesquisa: O tipo de metodologia científica a ser utilizada será a bibliográfica. Com relação ao tipo de abordagem, como essa pesquisa visa análise de assuntos na busca da solução de um problema específico, com recorte e enfoque definidos e com vistas a levar a uma conclusão, podemos dizer que a ótica é aplicada e a abordagem é qualitativa. Hipóteses iniciais: Fundamentalidade do alcance da educação digital como peça fundamental para alcançar mais mulheres e as inserirem no processo de produção da realidade tecnológica, a fim de aumentar sua inclusão nele (interno e externo) com vistas a reduzir a repetição de padrões discriminatórios de gênero nas IA’s e aumentar sua participação na era digital. E ainda, sobre a proteção constitucional dos dados pessoais envolvidos na inteligência de dados aplicada à privacidade inerente à construção de ferramentas tecnológicas que disponibilizam tais informações. Afinal, segundo preleciona Ingo Sarlet, “assim como se dá com os direitos fundamentais em geral, também o direito fundamental à proteção de dados pessoais apresenta uma dupla dimensão subjetiva e objetiva, cumprindo uma multiplicidade de funções na ordem jurídico-constitucional”.