A NECESSIDADE DA ANÁLISE INDIVIDUAL EM CASOS DE VIOLENCIA PSICOLOGICA CONTRA A MULHER

SERIA A JUSTIÇA RESTAURATIVA UM MEIO EFICAZ DE GARANTIR O SENSO DE JUSTIÇA?

Abstract

A presente pesquisa tem por objetivo analisar as técnicas utilizadas pela Justiça Restaurativa em harmonia com os diferentes sensos de justiça da sociedade, como forma alternativa para que mulheres vítimas de violência psicológica no Rio de Janeiro recebam proteção e não sejam vítimas de conflitos de violência psicológica. Historicamente, os homens sempre tiveram sua violência naturalizada, enraizando-se uma crença social de que gênero o feminino seria subordinado ao gênero masculino. Ainda que ao longo dos anos as mulheres tenham conquistado mais espaço na sociedade, com o reconhecimento formal de seus direitos, estas ainda não conseguem pôr em pratica o que lhes foi garantido, visto que o regime democrático ainda privilegia o poder masculino. Essa questão abre a seguinte questão: no que concerne aos direitos femininos, estaríamos vivendo uma democracia ilusória devido a omissão a legitimidade das mulheres? Em uma sociedade multicultural, com raízes patriarcais, observam-se reflexos diretamente ligados aos relacionamentos amorosos destas mulheres, com a crença de subordinação feminina. Diariamente milhares de mulheres tem sua vida colocada em risco pelos seus parceiros, sendo que, de acordo com estudos desenvolvidos, acredita-se que a violência contra a mulher, começa através da violência psicológica. A partir da ideia de que seja dever do Estado garantir o direito dessas mulheres e a sua proteção, ao se analisar brevemente as estatísticas fornecidas por órgãos oficiais, podemos perceber que o número de violência contra a mulher cresce cada vez mais, o que acaba sendo um tanto contraditório, tendo em vistas todas leis e garantias de direito fornecida as mulheres. No caso, então cabe questionar se no quadro da sociedade contemporânea multicultural, haveria um espaço para a busca pelo consenso como produtor da justiça. Sabe-se que o ego estatal, preocupado em punir de forma exemplar por meio de um processo penal retributivo, que não só lota cada vez mais os centros carcerários, como o desumaniza. A análise olha tão somente para os dados frios do sistema, “mcdonaldizando” o processo, de forma a resolver o mais rápida e genericamente possível, quase que como um fast food, preocupado em aplicar uma lei rígida, que não é capaz de trazer qualquer benefício às partes, seja ela a vítima, seja o ofensor, seja ela a sociedade. No caso, almeja-se pensar sobre a possibilidade de conceder às vítimas de agressão psicológica tratamento igualitário, considerando sua vulnerabilidade. Tal política a ser desenvolvida pelos poderes do Estado pode trazer à tona legitimidade, autonomia, empoderamento, voz às mulheres, como grupo oprimido, ampliando o grau de democraticidade em um Estado que não apresenta números e práticas ideais para ser considerado capaz de equilibrar justiça e segurança. Por esta razão, este trabalho visa ampliar o debate sobre meios alternativos eficazes de justiça, que afastando-se do ineficaz modelo vigente, desvele um novo modelo que coadune dignidade e democracia, combatendo de forma efetiva a violência dirigida ao gênero feminino. Trata-se de um trabalho qualitativo, com objetivos exploratórios, utilizando-se, principalmente, os procedimentos de análise bibliográfica, de dados estatísticos, da legislação e jurisprudência emanada por órgãos judiciários.