A IMPORTÂNCIA DA APLICAÇÃO CONJUNTA DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO E DO DIREITO AMBIENTAL, PARA A EFETIVA TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS NO AMBIENTE DE TRABALHO

UM ESTUDO A PARTIR DO CASO SHELL – BASF

Abstract

Introdução: A ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho em 2007, quanto a contaminação no Recanto dos Pássaros pelas empresas Shell/Basf, no município de Paulínia, é considerada uma das maiores ações da Justiça do Trabalho Brasileira, encerrada com um acordo de indenização milionário. Para o MPT, além de terem contaminado o meio ambiente por produzir agrotóxicos em desacordo com as normas ambientais, a Shell e a Basf foram negligentes “em relação à saúde, à vida e à integridade física e psíquica” dos trabalhadores. Na decisão proferida pela juíza Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia, tão complexa quanto inédita na Justiça do Trabalho brasileira, foram considerados, além dos princípios do direito trabalhista, também aqueles que norteiam o direito ambiental, principalmente no princípio do “poluidor pagador”, responsável pela reparação do dano. Objeto da pesquisa: a relação entre Direito do trabalho e Direito ambiental, a partir das decisões judiciais do processo MPT X Shell - Basf. Relevância temática: O meio ambiente é garantido como um direito fundamental, nos artigos 170 e 225 da Constituição Federal e trata-se de temática de natureza interdisciplinar, além do meio ambiente natural, há também o meio ambiente artificial, cultural e laboral. Portanto, quando as empresas não protegem o meio ambiente natural, também há consequências para o meio ambiente laboral, e para seus trabalhadores, como ocorreu no caso Shell-Basf, cuja negligência de ambas as empresas, exemplifica como a superexploração capitalista é um desafio para a sustentabilidade e para os direitos humanos. Objetivos de estudo: Analisar a relação entre o direito do trabalho e o direito ambiental; Evidenciar a aplicação conjunta dos princípios do direito do trabalho e do direito ambiental nas decisões judiciais do caso Shell-Basf; Entrevistar a então juíza do caso Shell-Basf, Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa; Demonstrar como a aproximação dos princípios do direito do trabalho e do direito ambiental, auxiliam na tutela dos direitos humanos em ambientes de trabalho; Contestar a superexploração das empresas no capitalismo como um desafio para a sustentabilidade; Definir sustentabilidade e suas perspectivas quanto às relações de trabalho; Correlacionar as demais temáticas com os direitos humanos. Metodologia: método hipotético-indutivo, associado à entrevista. Hipóteses de resultados esperados: A aplicação conjunta dos princípios do Direito do trabalho e do Direito ambiental usada na sentença condenatória do caso Shell-Basf, demonstrará como, que, para uma efetiva tutela dos direitos humanos no âmbito do ambiente de trabalho, a aproximação desses princípios é essencial. Conclusão: E então, os resultados obtidos, através do estudo, serão relacionados à concretização de relações de trabalho sustentáveis, possibilitando um desenvolvimento global que alavanque a equidade social, a prosperidade econômica, a preservação ambiental e a paz mundial.