O NEOLIBERALISMO E A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UMA ANÁLISE SOBRE A DESPROTEÇÃO SOCIAL

Abstract

A pesquisa, traz um cenário social, a partir de reflexões vivenciadas na tentativa de identificar as desproteções sociais em termos do acesso às seguranças afiançadas: acolhida; renda; convívio ou vivência familiar, comunitária e social; desenvolvimento de autonomia e  apoio e auxílios (NOB/SUAS/2012) e de compreender a gravidade e profundidade que vive o Brasil e o mundo atual sem desvincular do contexto histórico e político do desenvolvimento capitalista, que com medidas ultraliberais, vem empreendendo uma série de ataques brutais à classe trabalhadora, repercutindo nas condições de vida de uma grande parcela da população. O contexto neoliberal, vivido no pais desde a década passada, refletiu em um desmonte nas políticas públicas, sobretudo, na PNAS, dado suas constantes reconfigurações refletindo na desproteção social pondo por terra seu princípio fundamental de proteger a população em vulnerabilidade e risco social, desconfigurando-lhe como Política Pública e, portanto, dever do estado e direito de quem dela necessitar. Nesse sentido, este estudo, por meio da revisão bibliográfica e pesquisa de campo, vem problematizar  o impacto das políticas neoliberais na desproteção social, no âmbito da Política de  Assistência Social, em uma conjuntura de advento do neoliberalismo e, diante do cenário indaga-se, a assistência social, por sua  vez, tem sido constantemente reformada, reconfigurada e desmontada em vista a  compreender quais têm sido os significados que as políticas de assistência social assumem no contexto do Estado Neoliberal posto que o público-alvo não corresponde  a grupos que atendam a interesses de mercado? Como objetivo, analisar o contexto da desigualdade, pobreza e desproteção social no âmbito da cidade de Mogi Guaçu/SP, a partir da vigência da Emenda Constitucional 95 de 15 de dezembro de 2016 com vistas a contribuir com subsídios para pensar estratégias de enfrentamento aos processos sociais. As decisões políticas e os cortes orçamentários descontextualizam os reflexos da questão social e, neste cenário, com a presença dos avanços neoliberais observa-se a regressão dos direitos sociais, provocando perversas ameaças por meio da implementação de um conjunto de ações governamentais que retiram direitos da classe trabalhadora,  a exemplo da: EC 95/2016; as reformas trabalhista e previdenciária; dos atrasos federais no repasse dos recursos para o cofinanciamento dos serviços; da desvinculação na análise de inúmeros beneficiários dos programas de transferência de renda; da ausência de pactuação de novas coberturas e recursos; da descaracterização das instâncias do SUAS, entre outras.(SILVEIRA; et. al, 2021). Já que este complexo cenário, tem produzido um aumento nas situações de desproteção social, resultantes do agravamento das consequências das históricas desigualdades sociais, presentes e marcantes na sociedade brasileira, a implementação de políticas públicas por parte do Estado, como condição para a preservação da Vida e garantia da dignidade e da proteção social à toda a população.O estudo apresenta viabilidade para sua realização por constar de levantamento de dados por consulta a sistemas oficiais e possibilidade de entrevistas com profissionais, contribuindo para a análise e estabelecimento de indicadores que poderão se concretizar em políticas de atendimentos efetivas para a população vulnerável no município. A pesquisa encontra-se em andamento, os resultados são inconclusos.