O ACESSO AO MERCADO DE CAPITAIS POR MICRO E PEQUENAS EMPRESAS COMO MODE DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA E DA INSFRAESTRUTURA NACIONAL

Abstract

As micro e pequenas empresas possuem um papel fundamental na geração de empregos formais, representando, por exemplo, mais de 80% dos postos de trabalhos gerados no Brasil em 2023, sendo indispensáveis para a manutenção do produto interno bruto de um país e o alcance dos objetivos traçados pela Organização das Nações Unidas (ONU) na Agenda 2030 e pelo Pacto Global, no que tange ao trabalho decente, ao crescimento econômico e ao desenvolvimento sustentável. Todavia, tais empresas enfrentam diversas dificuldades para ter acesso a crédito junto a instituições financeiras, bem como uma burocracia excessiva e alta carga tributária. Isto posto, o presente trabalho tem por objeto a análise do acesso de micro e pequenas ao mercado de capitais, tendo em vista a escassa produção de conteúdo sobre o tema, como alternativa à captação de recursos para alavancar seu crescimento e financiar suas atividades a longo prazo, bem como seus principais desafios ao ingresso, por exemplo os custos regulatórios relativamente altos e a inexperiência com a atuação no mercado de capitais, iniciativas governamentais para viabilização e estímulo à entrada, mediante a comparação entre diferentes sistemas jurídicos e legislações nacionais. Ademais, a pesquisa utiliza como metodologia a abordagem quali-quantitativa e possui um caráter exploratório, descritivo, bibliográfico e documental, tendo por objetivo principal compreender os impactos da inserção das micro e pequenas empresas no mercado de capitais para a economia e a infraestrutura nacional, assim como as medidas necessárias para viabilizar essa introdução e superação dos óbices atualmente presentes. Quanto à hipótese, espera-se constatar que a democratização do acesso ao mercado de capitais por micro e pequenas empresas é uma alternativa para impulsionar o desenvolvimento desses empreendimentos e, consequentemente, fomentar o progresso da economia e da infraestrutura local por meio da cooperação com o setor privado. Por fim, o trabalho pretende obter como resultado a comprovação da influência das micro e pequenas empresas em âmbito econômico e promover o debate acerca de políticas públicas para viabilizar esse acesso, por exemplo a revisão das atuais exigências regulatórias, a oferta de alternativas à oferta pública (IPO), a promoção da proteção dos investidores, a criação de mercados secundários para as ações de MPEs.