REFUGIADOS CLIMÁTICOS E A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL

DO DANO EXISTENCIAL AO DANO EXTRAPATRIMONIAL AMBIENTAL DIFUSO APLICADO AO CASO DAS ENCHENTES OCORRIDAS NO RIO GRANDE DO SUL

Abstract

O presente estudo aborda a questão dos refugiados climáticos ambientais em face da responsabilidade civil decorrente de danos ao meio ambiente, considerando o dano existencial experimentado pelas vítimas diretas das enchentes ocorridas recentemente no Rio Grande do Sul, bem como o dano extrapatrimonial difuso acarretado por eventos climáticos dessa natureza. O objetivo é a efetivação da proteção à vida dos seres vivos e o respeito à dignidade da pessoa humana, considerando-se tanto os aspectos imateriais e extrapatrimoniais afetados individualmente como o aspecto difuso, diante das emergências climáticas locais e globais. A relevância da pesquisa se apresenta diante da extrema gravidade e urgência que os eventos climáticos têm proporcionado em termos de desastres ambientais, uma vez que os eventos traumáticos, profetizados por longos anos na denominada sociedade de risco, já não podem mais ser considerados eventos futuros, e sim presentes, tanto no Brasil como no planeta todo. No plano metodológico será realizada a análise da legislação ambiental e constitucional relacionadas ao tema no Brasil, para demonstrar o reconhecimento jurídico da proteção ao dano existencial e ao dano extrapatrimonial ambiental e sua aplicação ao caso concreto ocorrido nas enchentes do Rio Grande do Sul, evento climático recente que deixou mais de 580 mil pessoas desalojadas, segundo dados oficiais do governo local. Buscamos demonstrar por meio do método dedutivo         que, apesar das normas ambientais existentes, há um grande desafio na aplicação da legislação diante dos novos eventos climáticos. Para tanto, utilizamos a técnica de pesquisa bibliográfica e documental, com análise da doutrina, legislação, artigos, periódicos, sites, entre  outros documentos pertinentes à matéria. Como hipóteses iniciais, partimos do conceito de refugiados ambientais e dos princípios da precaução, da prevenção e do poluidor-pagador. São analisados o dano existencial, aplicado no aspecto individual, e o dano extrapatrimonial coletivo, no aspecto difuso, diante da recente catástrofe climática ocorrida no Rio Grande do Sul, com  o fim de possibilitarmos a reparação integral ambiental. São destacados os conceitos de dano, de sociedade de risco e de humanidade diante do meio ambiente ecologicamente equilibrado, relacionando-o à qualidade de vida como direito intergeracional e a proteção do bem maior, que é a vida. Como resultado final apresentamos uma análise da aplicação da legislação ambiental brasileira a um recente caso climático ocorrido no país, que demonstra a concepção de dignidade da pessoa humana adaptada ao direito ambiental, uma vez que o homem precisa do meio ambiente para sua manutenção enquanto espécie que o integra.