DO ESTADO LIBERAL AO ESTADO SOCIAL

OS VÍNCULOS TEÓRICOS ENTRE FEDERALISMO E DEMOCRACIA

Abstract

A presente pesquisa busca compreender o vínculo entre federalismo e democracia enquanto fenômenos político-institucionais relacionáveis em dois modelos de Estado. Por meio de abordagem teórica busca-se compreender quais contribuições a forma federativa de Estado pode oferecer à democracia. Os objetos de pesquisa são a democracia e o federalismo enquanto conceitos.  Justifica-se esta pesquisa sobretudo pela natureza essencial que a democracia e o federalismo – ainda que mitigado – oferecem ao constitucionalismo contemporâneo. O objetivo geral desta pequisa é solucionar a problemática O modelo teórico de federalismo democrático que emerge nas experiências federativas contemporâneas pode contribuir para o aperfeiçoamento da democracia? Para tal, a pesquisa será desenvolvida em três etapas, cada qual com um objetivo específico, e que pretendem compreender os vínculos entre os dois conceitos na teoria liberal, na social, e na contemporaneidade. Em um primeiro momento desenvolve-se a investigação com recorte limitado na teoria liberal clássica de Estado, democracia e federalismo. Investiga-se a alocação do federalismo enquanto sistema de limitação territorial do poder político aperfeiçoando o sistema de freios e contrapesos próprio do Estado Liberal. Explora-se, ademais, as tensões teóricas entre Democracia e Liberalismo, inclusive para compreender o papel do federalismo nesse diálogo. A pesquisa se desenvolve a partir da investigação conceitual de democracia, liberalismo e federalismo para teóricos da época – como Tocqueville e Stuart Mill – e de teóricos atuais que analisam o legado liberal – como Bobbio, Sartori ou Robert Dahl. A segunda etapa da pesquisa se volta à categoria cooperativa de federalismo como própria do Estado Social do século XX. A investigação nessa etapa objetiva compreender a formulação conceitual do federalismo enquanto categoria independente à democracia, mantendo, contudo, a associação entre os dois fenômenos. Para esta etapa é analisado o fenômeno do Estado Social sobretudo no constitucionalismo weimariano e mexicano, não como modelos de federalismo cooperativo, mas como fonte teórica. O terceiro momento da investigação busca compreender a reaproximação entre a forma federativa de Estado e Democracia na teoria do federalismo democrático, buscando a compreensão da funcionalidade democrática da federação para além de seu efeito limitante. Nesta etapa é explorada a teoria do pluralismo e revisitada as propostas de Dahl quanto a poliarquia para compreender se o federalismo figuraria como elemento de promoção e limitação da democracia. A pesquisa utiliza-se do método de abordagem dedutivo, com natureza teórica, e a técnica de revisão bibliográfica. Tem-se a hipótese de que as novas formulações teóricas de um federalismo democrático se aproveitam dos efeitos limitantes de um federalismo liberal, ainda possibilita a integração e o dinamismo institucional do federalismo cooperativo, e permite a potencialização democrática ao enriquecer o aspecto procedimental e institucional próprio dos conceitos de democracia da atualidade. A pesquisa tem resultados provisórios, sendo reflexo da investigação de mestrado do proponente. Encontra-se atualmente na primeira etapa de investigação, e foi possível verificar a natureza liberal das proposições originais do federalismo, sendo, inclusive, uma proposição de limite à democracia radical que se desenvolvia à época, e elemento essencial para acomodar a formulação de uma democracia liberal.