A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS NA CONTEMPORANEIDADE

UMA ANÁLISE JURÍDICO-FILOSÓFICA DOS JULGAMENTOS DE NUREMBERG E O DIREITO INTERNACIONAL PENAL

Abstract

O objetivo do presente artigo consiste em apresentar a importância e dos Direitos Humanos na contemporaneidade, através de uma análise jurídico-filosófica do Tribunal Militar Internacional de Nuremberg e suas contribuições para o Direito Internacional Penal. A filosofia política de Hannah Arendt, concentrada em suas obras “Origens do Totalitarismo” e “Eichmann em Jerusalém”, permite a compreensão da ruptura das experiências totalitárias do século XX com a tradição ocidental oriunda do jusnaturalismo moderno, cuja base de reconhecimento da pessoa humana enquanto fonte legitimadora dos ordenamentos jurídicos enfatiza a necessidade de salvaguarda constante dos Direitos Humanos. Posteriormente, desvela-se a importância da criação do Tribunal Penal Militar de Nuremberg após a Segunda Guerra Mundial e da consequente qualificação técnico-jurídica do genocídio como crime contra a humanidade, evidenciando os desdobramentos para a criação do Tribunal Penal Internacional, enquanto jurisdição criminal permanente.