CÔMPUTO DA PENA EM DOBRO

UMA RESPOSTA ÀS CONDIÇÕES DEGRADANTES DO CÁRCERE

Abstract

O presente trabalho objetiva analisar o cômputo diferenciado da pena nos casos de privação de liberdade em condições degradantes no Brasil. O estudo partirá da análise da Resolução da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) de 22 de novembro de 2018, que, em resposta a uma denúncia da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, reconheceu a situação desumana vivenciada pelos detentos do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho (no Complexo Penitenciário de Bangu). Como medida corretiva, a CIDH determinou que, para cada dia de privação de liberdade nesse estabelecimento, a pena fosse computada em dobro. A relevância do tema se evidencia na sua atualidade e urgência. Afinal, a superlotação carcerária é uma realidade persistente no Brasil, cujos efeitos prejudiciais são amplamente reconhecidos há décadas. Para além do senso comum, é necessário compreender que as condições precárias do sistema prisional afetam não apenas os detentos, mas também a sociedade em geral, exacerbando dificuldades no âmbito da Segurança Pública. Apesar do reconhecimento desses problemas, os índices de encarceramento continuam a aumentar, e o contexto de desumanização dos indivíduos permanece a regra. Diante disso, a metodologia adotada incluirá uma análise detalhada das legislações e jurisprudências nacionais e internacionais pertinentes ao cômputo diferenciado de pena. Com tais informações, será possível atingir o objetivo principal do trabalho, consistente na sistematização e organização de tais dados de forma clara, no intuito de facilitar a aplicação prática do instituto pelos operadores do Direito. A pesquisa parte da hipótese inicial de que o cômputo diferenciado da pena ainda é um tema sensível e pouco aplicado no Brasil. No entanto, com a conscientização e mobilização dos atores envolvidos, essa prática pode se tornar mais comum. Assim, aos poucos, a implementação efetiva do cômputo diferenciado pode servir como um mecanismo para mitigar as condições desumanas do cárcere, colaborando na busca por um sistema prisional menos injusto e degradante.