SISTEMA NACIONAL DE ADOÇÃO E ACOLHIMENTO (SNA)

POR UMA CULTURA ANTIRRACISTA

Abstract

As diferenças culturais e a criação da raça justificaram o projeto de dominação e exclusão social. Na realidade brasileira, apesar dos direitos conquistados pela população negra, continua a persistir o racismo estrutural que cria obstáculos para a implementação de práticas inclusivas. Este estudo propõe analisar o fenômeno do racismo estrutural no cadastro de pretendentes à adoção, para tanto, realizamos uma pesquisa documental, a partir do: a) formulário utilizado pelo Sistema Nacional de Adoção (SNA), b) dados estatísticos do Sistema Nacional de Adoção; e c) documento de solicitação de providências das defensorias do Rio de Janeiro e Bahia, com o intermédio da Coordenação de Promoção de Equidade Racial e da Coordenação de Infância e Juventude ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em remover do formulário a preferência étnica do pretendente em adotar, sob a justificativa de naturalização de racismo. Os relatórios do SNA do ano de 2024 indicam que no âmbito perfis desejados por pretendentes, as preferências de perfis para adoção são: 22,7% por crianças e adolescentes brancos,  4,4% por crianças e adolescentes pretos; e 19,8% por crianças e adolescentes pardos, ou seja, quanto mais escura a pele menor a possibilidade de adoção. Dados atuais do SNA apontam que 69,4% das crianças e adolescentes vinculadas para adoção são negras (16,6% são pretos e 52,8 são pardos). Essa resistência em adotar uma criança negra pode ser compreendida como uma dupla violência. Primeiro, por ser excluído da família biológica, devido, principalmente, à ausência de políticas públicas e extrema situação de pobreza e violência familiar. Posteriormente, pelo risco de ser exposta a uma família racista ou atingir a maioridade sem a oportunidade de convívio familiar. Portanto, há urgência de políticas e práticas de conscientização antirracista na formação de pretendentes a adoção, para possibilitar o rompimento de preconceitos e dar maior segurança as crianças e adolescentes que buscam a convivência familiar responsável.