PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE NA ERA DIGITAL

LIÇÕES DE '1984' DE GEORGE ORWELL PARA POLÍTICAS PÚBLICAS

Abstract

A obra "1984", retrata uma sociedade totalitária governada pelo Partido Único, que controla todos os aspectos da vida das pessoas, incluindo suas ações, pensamentos, emoções e todas as informações pessoais. A sociedade é monitorada constantemente pelo “Grande Irmão” um símbolo do poder do Estado sobre a vida privada das pessoas. Enquanto no Brasil, atualmente temos a Lei nº 13.709/2018, que busca proteger a privacidade e limitar o uso abusivo de informações pessoais, o livro "1984" revela uma advertência sobre o que pode acontecer quando tais direitos são ignorados. Este estudo busca explorar as interseções entre a obra de Orwell e a importância da privacidade e concretização de políticas públicas voltadas para a proteção dos dados pessoais, com foco na Lei Geral de Proteção de Dados brasileira. A obra, apesar de ser uma ficção, oferece uma poderosa reflexão sobre os perigos da vigilância constante e da perda de privacidade individual. Em um contexto contemporâneo, em que a coleta e o uso de dados pessoais estão cada vez mais disseminados e as políticas de proteção de privacidade ainda estão sendo desenvolvidas e implementadas, a análise das questões levantadas por Orwell se mostra fundamental para entender como lidar com os desafios atuais. O objetivo deste estudo é analisar como as políticas públicas, a exemplo da Lei nº 13.709/2018, podem ser influenciadas pelas reflexões apresentadas em "1984", e como a implementação dessas políticas, por sua vez, podem impactar na proteção da privacidade e dos dados pessoais dos cidadãos. Será realizada uma análise comparativa entre os temas abordados em "1984" e os princípios e diretrizes estabelecidos pela LGPD. Serão examinadas as semelhanças e diferenças entre a sociedade distópica descrita por Orwell e o contexto contemporâneo de proteção de dados, e investigados os possíveis insights que a obra literária pode oferecer para a formulação e implementação de políticas públicas eficazes. Partimos da hipótese de que "1984" oferece uma visão sobre a hiper vigilância estatal e a perda de privacidade, alertando para os riscos de abusos de poder quando não há limites para o uso de dados pessoais. Acreditamos que a LGPD, ao estabelecer regras e procedimentos para o tratamento de dados pessoais, busca evitar cenários como os retratados na obra, protegendo os direitos humanos fundamentais dos cidadãos, hoje garantidos constitucionalmente no Brasil. Por fim, a legislação atual também se aplica a órgãos públicos, sendo as primeiras sanções reveladas pelo órgão fiscalizador da lei, a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados, foram em sua maioria, direcionadas a entes públicos. Assim, os resultados desta pesquisa ainda estão em andamento. No entanto, espera-se que este estudo contribua para uma compreensão mais aprofundada das questões relacionadas à privacidade, destacando a importância das políticas públicas nesse contexto e a relevância contínua da obra de Orwell como uma fonte de reflexão crítica sobre os desafios enfrentados pela sociedade contemporânea.