DILEMAS ÉTICOS EM TEMPOS DE CRISE

O/A ASSISTENTE SOCIAL EM AÇÃO NAS CALAMIDADES PÚBLICAS

Abstract

Este estudo consiste em analisar a participação do/a Assistente Social em programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades constantes no Código de Ética do/a Assistente Social do Brasil, promulgado em 1993 em seu Art. 3º que trata dos deveres do/a assistente social. A calamidade pública é uma crise grave, um problema no qual o Estado e o Município não conseguem resolver sozinhos, sendo pleiteado a ajuda de outra instância, como apoio Federal. O percurso metodológico deste estudo foi construído por meio de pesquisa bibliográfica e documental na perspectiva marxista, por meio do materialismo histórico-dialético, que aponta que a classe dominante é denominada de burguesia, detentora dos meios de produção e a classe dominada de proletariado, que vende sua força de trabalho para sobreviver (Marx, 2013) e a desigualdade social se dá devido à essa linha tênue desses dois extremos, sendo um fator determinante em vários aspectos, como em situação de desastre ambiental, congruente ao ocorrido na barragem de Brumadinho-MG em 2019, o maior acidente de trabalho do Brasil, deixando 270 pessoas mortas e a enchente no estado do Rio Grande do Sul, desastre ambiental que atingiu 471 cidades e matou 169 pessoas em maio de 2024 (Câmara dos Deputados, 2024), tragédias que impactaram no modo de vida das pessoas e de seus familiares. Para a compreensão do trabalho do/a assistente social da dinâmica social das diferentes classes sociais atingidas por esses desastres, em casos de calamidade pública, e o imperativo maior de assistência aos subalternizados, é necessário remeter ao processo sócio-histórico da construção social brasileira desde o início do século XV e se torna indispensável compreender as bases para a constituição da federação brasileira, remetendo ao processo de escravização e genocidio da população negra e indígena à qual os objetivos eram obter mão de obra de maneira extremamente violenta para a construção da economia do Brasil e infringindo, desde então, a garantia dos Direitos Humanos dessas pessoas. Deste modo, os resultados do presente estudo ressaltam a atuação de Assistentes Sociais em situações de calamidades públicas e crise ambiental, destacando a urgência em realizar o debate crítico voltado para a população mais pobre que teve seus direitos violados, apontando as intervenções realizadas pela categoria profissional nas áreas de risco, emergência e calamidade na defesa dos direitos humanos, compreendendo as questões de sustentabilidade, justiça ambiental e a relação com o modo de produção capitalista, levando-se em consideração o compromisso ético profissional.