SEGREDOS DE UM ESCÂNDALO E OS LIMITES ENTRE A MORAL E O DIREITO EM SOCIEDADES PLURICULTURAIS

Abstract

O presente trabalho tem por propósito analisar questões centrais do pensamento filosófico-jurídico contemporâneo, a partir da obra cinematográfica “Segredos de um Escândalo”, inspirada em fatos reais. A obra se inspira na história real da professora Mary Kay Letourneau, que iniciou relações com um aluno seu de 13 anos de idade da sexta série em 1996 em Seattle, quando possuía 36 anos de idade e era casada, já com 4 filhos. Sendo presa em flagrante, acabou por descobrir estar grávida do jovem e teve seu filho enquanto cumpria pena. Após tê-la cumprido, Mary Kay voltou a se encontrar com seu ex-aluno, casaram-se e tiveram novo filho, mesmo em um ambiente intoxicado pela opinião pública e superdimensionado pelas mídias jornalísticas. Do ponto de vista jurídico, o fato ocorrido também configuraria um ilícito penal no Brasil, segundo o instituto do estupro de vulnerável previsto no art. 217 – A do Código Penal. Neste caso, a pena prevista é de reclusão de 8 a 15 anos, presumindo-se a vulnerabilidade da vítima de crimes sexuais quando menor de 14 anos de idade, cuja vontade não é reconhecida como válida ou relevante no que diz respeito a atos sexuais. Embora a obra possa ser analisada sob olhares multidisciplinares, o presente trabalho visa a se concentrar na questão filosófico-jurídica, fundamentalmente aquela que relaciona os campos da moral e do direito e suas (contundentes) influências recíprocas. A pretensão é contextualizar a questão de fundo a partir da cosmovisão estabelecida por lentes filosófico-jurídicas pós-positivistas, principalmente no âmbito de sociedades pluriculturais - típica das democracias contemporâneas. A investigação deverá, nessa linha, enfrentar os desafios do direito quanto às moralidades que se formam em sociedades plurais, considerando aqui a sexualidade como manifestação cultural (MALINOWKI, 2013) e não como mero ato de reprodução, que tende a se impor como modelo de normalidade, posto que se apresenta de maneira “construcionista” (WEEKS, 2018, p. 46). No caso, tem-se por perspectiva que a sexualidade se lança para além do corpo e de suas necessidades e possibilidades biológicas, configurando-se em construções humanas histórica e cultural, que se espraiarão no direito. Assim, em um quadro no qual o Direito se vale de um tipo de discurso protecionista, em que sua coercitividade é posta como instrumento de tutela de bens jurídicos e de uma população considerada vulnerável, há de se questionar seus limites visto que se impõe sobre relações sociais sem se permitir ouvir ou considerar as demandas que decorrem de corpos e falas distintas do modelo hegemônico, o que acaba por lesionar outros direitos (liberdades) sob a pretensa defesa de uma moral que não conversa com as partes envolvidas. A pesquisa desenvolverá o aspecto dialético, considerando, fundamentalmente os aspectos legais e éticos que a questão apontada suscita. Nesse sentido, trata-se de uma investigação predominantemente exploratória, sendo que os procedimentos técnicos a serem utilizados para a presente investigação serão a pesquisa bibliográfica, principalmente, mas também as pesquisas legal e jurisprudencial.