POLÍTICAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL VINCULADAS ÀS MÉTRICAS E INDICADORES ESG

INCENTIVOS REMUNERATÓRIOS PARA ENGAJAMENTO DE PESSOAS COLABORADORAS ÀS PRÁTICAS ESG

Abstract

O estudo de políticas de remuneração variável vinculadas ao cumprimento de metas ESG é o objeto de pesquisa por serem incentivos remuneratórios para gerar o engajamento das pessoas colaboradoras dentro do conceito ESG, principalmente nos cargos de direção e C-level, para que resultados efetivos sejam alcançados por toda companhia. Entendendo que a perspectiva de resultados não financeiros também impacta os negócios da companhia, a partir do momento em que a não observância sobre as novas exigências de mercado podem impactar a reputação e a longevidade organizacional. Por isso, o estudo envolve as Diretrizes de Direitos Humanos aprovadas pelo Parlamento Europeu, Branding Internacional, as regras da ABNT PR 2030; os Direitos Humanos do Trabalho, as diretrizes da CVM, as iniciativas da B3 sobre Política de Remuneração atreladas ao ESG, novas legislações prevendo a criação de selos para empresas sustentáveis no Brasil, a taxonomia das finanças sustentáveis no Brasil, que permitirá avaliar por meio de indicadores se uma atividade contribui para a sustentabilidade ou para a transição para uma economia sustentável. A metodologia a ser utilizada na presente pesquisa envolverá a jurídico-instrumental e a jurídico-cientifica, contendo uma reflexão do direito como multifacetário e transdisciplinar. Inicialmente o estudo se propõe a fazer uma análise do marco teórico, em especial àqueles advindos da sociologia e dos direitos humanos do trabalho. No segundo momento, será realizado um levantamento de documentos internacionais (Protocolos e Pesquisas) no aspecto da sustentabilidade com foco no trabalho humano, neste cenário incluem-se os relatórios da OIT e da ONU. Assim, como resultado, entender as novas exigências sobre a demonstração de resultados não financeiros, com ênfase no Eixo Social, dentro do modelo “cumpra ou explique” (comply or explain), propondo uma política de remuneração variável para que todos cooperarem com os objetivos sustentáveis.