DIREITO À MORADIA E OS EFEITOS DAS MIGRAÇÕES EM PORTUGAL E NO BRASIL

CAMINHOS PARA UMA URBANIZAÇÃO SUSTENTÁVEL

Abstract

O presente trabalho tem como tema o direito humano e fundamental à moradia e ao meio ecologicamente equilibrado e as políticas públicas de habitação em Portugal e no Brasil no contexto migratório. A fragilidade na posse de moradia emerge como uma questão profundamente entrelaçada com a economia política. As estruturas de poder que permeiam a sociedade exercem influência nas leis, instituições e processos decisórios relacionados ao acesso à terra urbanizada. Isso resulta em estratégias de gestão do solo que impactam diretamente as oportunidades de acesso para as pessoas em situação de migrantes. A comparação entre as duas realidades, brasileira e portuguesa, é importante para destacar as semelhanças e diferenças nas questões habitacionais a fim de criar abordagens que promovam a equidade e a justiça social em ambas as nações, com foco principalmente nas realidades de pessoas migrantes dentro dos espaços urbanos. O objetivo é analisar como a crise habitacional impacta diretamente os migrantes em ambos os países e identificar os mecanismos que levam à exclusão social, gerando desigualdades que resultam em injustiças ambientais. A pesquisa também busca examinar as políticas públicas adotadas pelo Estado Brasileiro e as legislações pertinentes relacionadas à habitação, bem como analisar as legislações portuguesas e as políticas públicas empregadas pelo Estado Português neste mesmo viés. A ênfase está na avaliação da eficácia e efetividade dessas abordagens em promover a equidade social no âmbito urbano para pessoas migrantes. Além disso, busca identificar as principais diferenças e semelhanças entre as realidades habitacionais em Portugal e Brasil. A conexão entre esses aspectos e a crise ambiental contemporânea é explorada, questionando de que maneira uma moradia digna e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável podem contribuir ou não para a resolução das questões em foco. Portanto, em uma abordagem abrangente é possível compreender os desafios relacionados ao direito à moradia, migração e crise ambiental nos contextos brasileiro e português. Considerando o cenário de intensificação da crise habitacional, desigualdades sociais e desafios urbanos nos contextos de Brasil e Portugal, é possível formular a hipótese de que a eficácia na promoção do direito à moradia pode estar diretamente relacionada à capacidade dos sistemas políticos e das políticas públicas em abordar e enfrentar as estruturas de poder que permeiam a sociedade, principalmente no que compete à lógica do mercado e, portanto, na mercantilização das cidade, mas não tão somente. A influência dessas estruturas nos processos decisórios, legislações e na gestão do solo urbano é crucial para compreender as oportunidades de acesso à moradia para os grupos economicamente menos privilegiados. Brasil e Portugal são destinos significativos para muitos migrantes em busca de melhores condições de vida e realização de seus direitos humanos, em contextos diferentes. Contudo, a integração nas sociedades brasileira e portuguesa e a garantia desses direitos nem sempre são alcançadas pelos migrantes. Quanto à metodologia, o trabalho pretende executar uma pesquisa majoritariamente bibliográfica, com a abordagem do tipo qualitativa, utilizando na  realização o método de abordagem hipotético-dedutivo.