DIREITOS HUMANOS E O SERVIÇO SOCIAL EM PORTUGAL

REFLEXÕES E DEBATES NA PRODUÇÃO ACADÉMICA

Abstract

Na Assembleia Geral da Associação dos Profissionais de Serviço Social realizada no dia 25 de outubro de 2018 foi aprovado o Código Deontológico dos Assistentes Sociais em Portugal, que elenca como valores da profissão a “dignidade humana, a liberdade e a justiça social” e como o primeiro princípio ético do Serviço Social o primado dos Direitos Humanos, o que denota a sua relevância para o exercício profissional dos assistentes sociais. A história do Serviço Social em Portugal data dos anos de 1935, com os primeiros esforços para a sua institucionalização, com a exigência de uma formação acadêmica adequada à intervenção social e ao reconhecimento pela sociedade, voltada para a promoção do Bem-estar da população. Neste sentido, o exercício profissional do Assistente Social deve considerar a complexidade das transformações estruturais e conjunturais das relações capitalistas e seus impactos no mundo do trabalho e nas condições materiais de existência e de vida da classe trabalhadora, ou seja, na totalidade da vida social na qual estes profissionais se inserem. No atual estágio do desenvolvimento do sistema capitalista marcado pela financeirização e orientação ultraneoliberal, que ataca os direitos sociais, econômicos, políticos e socioambientais, agudizam-se as expressões da questão social com o aumento das desigualdades e da pobreza, com a precarização das condições de vida e de trabalho, e o crescente aumento dos discursos conservadores de extrema direita que pregam o esquecimento dos chamados direitos humano. É neste contexto que temos, após mais de vinte anos de luta a instalação da Ordem dos Assistentes Sociais em Portugal. Este artigo tem por objetivo problematizar sobre a produção do conhecimento do Serviço Social Português no que tange ao primado dos Direitos Humanos que pauta a profissionalização, a legitimação e o exercício profissional, tendo como referência a perspectiva de contribuir com a promoção do Bem-estar da população e a garantia dos direitos sociais. A metodologia circunscreve-se na revisão bibliográfica da temática supracitada, a partir do mapeamento quanto as produções teóricas do Serviço Social em Portugal, disponíveis nos Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal – RCAAP. A pesquisa será orientada pela abordagem teórica do materialismo histórico-dialético, buscando analisar como a concepção de Direitos Humanos se apresenta e se articula nas produções académicas do Serviço Social em Portugal, considerando artigos científicos, dissertações de mestrado, teses de doutoramento.