“SENHORA, EU SOU O DEFENSOR DO RÉU”

UM ESTUDO DE CASO BRE O MOMENTO DE DECLARAÇÃO DA VÍTIMA NO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Abstract

Análise do caso concreto de uma senhora de mais de sessenta anos participando como vítima em uma audiência híbrida de instrução e julgamento em um Juizado de Violência Doméstica e Familiar do Estado do Rio de Janeiro. As audiências híbridas são aquelas em que o Juizado faz uso de tecnologia, em que parte dos agentes jurídicos participam de forma remota e outra parte, de modo presencial. Com descrição do caso observado, pretende-se analisar o momento de fala da vítima nesta audiência híbrida em que houve utilização de tecnologia, observando se o uso de tecnologia promoveu ou não influência na declaração da vítima, se foi fator de impacto na compreensão da vítima sobre os procedimentos adotados na audiência de instrução e julgamento, como o reconhecimento dos agentes jurídicos envolvidos, e, consequentemente, no acesso à justiça. Com a realização de uma pesquisa de campo etnográfica presencial desta audiência do caso concreto, o estudo de caso se dará a partir da descrição do diálogo ocorrido no momento de declaração da vítima, correlacionando-a também com pesquisa bibliográfica a fim de dialogar com posicionamentos teóricos sobre pedagogia da justiça e gênero, bem como a legislação nacional. O local, nome da vítima e dos profissionais jurídicos serão preservados a fim de promover a proteção da figura de todos os agentes envolvidos. O estudo apresenta-se como relevante por trazer reflexões acerca da prática e inserção de tecnologias nos procedimentos jurídicos e a ausência ou presença de preparo dos jurisdicionados para compreendê-lo. A relevância está presente, sobretudo, por se tratar de um caso específico que envolve uma vítima idosa, abarcando a presença ou a ausência do tratamento recebido por ela dentro deste Juizado do Rio de Janeiro com relação à compreensão dos procedimentos da audiência e da utilização de meios tecnológicos para realizá-la.. Como resultados, pretende-se ressaltar aspectos em contraste ou em diálogo entre a teoria e a prática na inserção do uso de tecnologias nas audiências de instrução e julgamento dos Juizados e Violência Doméstica do Rio de Janeiro, bem como o impacto que promove na fala da mulher, na compreensão dos procedimentos jurídicos e no reconhecimento dos profissionais do direito, aspectos estes vinculados à cultura jurídica local, influenciando ou não o acesso à justiça previsto no art. 8.1 da Convenção Americana de Direitos Humanos e 7, alínea f, da Convenção Belém do Pará e dignidade (art. 11.1 da CADH), promovendo uma reflexão sob uma perspectiva interseccional quando este uso for voltado para uma mulher e vítima idosa.