A CONCILIAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EM SOCIEDADES MULTICULTURAIS

UMA VISÃO A PARTIR DO CONSENSO HABERMASIANO

Abstract

O contexto das sociedades atuais indica um mundo globalizado, no qual as inúmeras revoluções tecnológicas, oriundas de uma lógica de mercado expansionista e consumerista, possibilitaram que indivíduos de todo o mundo desfrutem de acesso às informações de todas as sociedades existentes, seu modo de vida, suas notícias, histórias, tensões e a forma como outros povos entendem o Direito. Sob esta ótica, o surgimento e fortalecimento dos Direitos Humanos se dá como forma de universalizar um denominador comum de valores inerentes a todo e qualquer ser humano, independente de sua origem, costumes e crenças, com vista a estabelecer direitos e deveres gerais que deverão sempre ser observados por todos os Estados e indivíduos, como uma salvaguarda coletiva da raça humana. Contudo, e como já sabido desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, faz-se impossível estabelecer uma listagem que respeite todas as culturas e formas de entender a vida em sociedade, tendo em vista a Multiculturalidade mundial, no qual diversos grupos sociais coexistem não só além das fronteiras, como também dentro do mesmo território de um Estado, cada um com sua própria cultura. Ademais, Constituições como a equatoriana, a colombiana e até mesmo a brasileira, reconhecem e preveem direitos para sujeitos de outras nacionalidades, reforçando a noção de uma comunidade global organizada e multicultural. Deste modo, a aplicação de normas dos Direitos Humanos esbarra na multiplicidade social que confronta o seu teor universal. A teoria da ação comunicativa e a formação dos consensos como descritos por Habermas podem ser utilizados como forma de pôr em perspectiva a dicotomia existente entre a universalidade e a necessidade de preservar os interesses de todas as culturas existentes, de modo a aplicar os Direitos Humanos sem que haja a supressão cultural de nenhum grupo ou sociedade. Os consensos, quando dispostos por uma sociedade racionalizada e democrática como argumenta Habermas, expressam as possibilidades de conciliação de todos os valores possíveis, ou a impossibilidade de ter como universalizados valores incompatíveis com as tradições e os costumes perseguidos por determinado povo. Neste sentido, esta pesquisa visa entender quais são os parâmetros utilizados para a aplicação dos Direitos Humanos nas variadas formas de sociedade contemporâneas e suas particularidades, especialmente no que tange aos consensos como descritos por Habermas. Para fins metodológicos, trata-se de investigação qualitativa com objetivos descritivo e exploratórios, utilizando-se dos procedimentos de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.