OS DESAFIOS PARA A EFETIVAÇÃO DAS AÇÕES AFIRMATIVAS NAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
RESISTÊNCIAS AOS SUJEITOS DE DIREITOS EM UM CONTEXTO ESTRUTURALMENTE RACISTA
Keywords:
AÇÕES AFIRMATIVAS, RELAÇÕES RACIAIS, SUJEITOS DE DIREITOS, RACISMOAbstract
A presente proposta objetiva problematizar questões centrais nos processos de implementação das medidas de reparação nas IES e a verificação do componente étnico/racial nos procedimentos de heteroidentificação, atendo-se aos campos da sociologia e do direito, referentes a compreensão das relações raciais que marcam o tipo de racismo existentes na sociedade brasileira. A abordagem será realizada em duas etapas, enfrentando questões centrais das áreas da sociologia e do direito. No campo da Sociologia pretende-se debater o processo de construção da identidade nacional brasileira, a partir das contribuições de Renato Ortiz (2012) focando-se no lugar social de inferioridade construída ao negro no Brasil, debatendo as teorias racialistas do século XIX, as políticas de branqueamento e sua influência no fenômeno mestiçagem e, por fim, ao mito da democracia racial. Já no campo do Direito, pretende-se – partindo de uma revisão acerca dos principais diplomas legais surgidos na historiografia recente do Brasil (império e república), provocar e discutir as intencionalidades havidas, e suas consequentes contribuições para o processo de subhumanização de determinados grupos sociais, tais quais aqueles demarcados por negros e pobres. Encontra justificativa, a partir da necessidade de compreensão sobre a construção política do tipo de racismo existente na sociedade brasileira, pontualmente a partir das bases teóricas para construção do olhar sobre o “fenótipo político”, para o acesso ás política de ações afirmativas. Além do exposto, enquanto hipótese, a pesquisa aponta inicialmente o impacto das segregações, especialmente através das leis durante os tempos, intuindo-se a noção braudeliana de duração social. Para Braudel (1992, p.43), trata-se de “tempos múltiplos e contraditórios da vida dos homens, que não são apenas a substância do passado, mas também estofo da vida social atual”. Isso significa o indício teórico de que as “sansões capitais” tidas como jurídicas, em dado momento histórico – por exemplo, uma vez aceitas para lidar com os negros no país, possam ecoar socialmente, através dos anos, transmutadas em um sistema legal vigente, que implicitamente as acolhem. No que tange ao método utilizado nas etapas de abordagem da proposta formativa, propõe-se de maneira dedutiva, a utilização de dois momentos dissertativos distintos, quais sejam – primeiramente, para a exposição sócio-jurídica das bases e referenciais teóricos que sustentam a abordagem, e posteriormente, o fomento das discussões pertinentes às temáticas inerentes e eventuais assuntos correlatos surgidos. A discussão proposta nesse trabalho intenta ainda, a reflexão referente ao atual cenário político sobre as tensões raciais ainda presentes em nossa sociedade, em especial no contexto de fraudes no acesso às vagas destinadas à negros (pretos e pardos) nas IES brasileiras. Referente ao tema central da análise, a principal contribuição da proposta está no articulação entre os campos do conhecimento necessário à compreensão das complexas relações sociais brasileiras e na necessidade de articulação das categorias raça, etnia e classe para efetivação da promoção da igualdade racial.
