DIREITOS HUMANOS E RELAÇÕES FAMILIARES TRANSEXUAIS

UMA ABORDAGEM POR MEIO DA OBRA PONTO CARDEAL DE LÉONOR DE RÉCONDO

Abstract

O objetivo da pesquisa é identificar as questões e os desafios sociais e jurídicos decorrentes da nova identidade que envolve a transição de gênero, especialmente a rejeição da nova família e o pertencimento grupal familiar, a partir da obra “Ponto Cardeal” da autora e violinista francesa Léonor de Récondo, tornando-se relevante diante da estigmatização social e do sofrimento da pessoa trans com o abandono da família e/ou comunidade. Para se alcançar o objetivo proposto, a abordagem qualitativa e crítica é realizada por meio de técnicas de pesquisa bibliográfica, legistiva e jurisprudencial, analisando-se a legislação internacional, a ausência de regulamentação legislativa nacional específica sobre os direitos das pessoas transexuais; o parecer proferido pela CIDH na Opinião Consultiva 24/2017, fundamentados nos Princípios de Yogyakarta; e as relevantes decisões judiciais brasileiras que promovem direitos humanos de tal grupo, como a ADI 4275. Também se especifica a análise por meio da referida obra literária como técnica de compreensão do Direito e problematização jurídica. A história narrada é a de Mathilda, que ao retirar a maquiagem, o vestido e o salto alto, volta a ser Laurent, pai de dois filhos e marido de Solange. Para ser Mathilda de forma definitiva, passa por um longo e duro processo de aceitação, diante do preconceito de profissionais da saúde, de colegas de trabalho e da própria família. A pesquisa em andamento já concluiu que a ausência de legislação específica contribui para o aumento da estigmatização e exclusão social; que o Judiciário brasileiro, apesar de reconhecer os arranjos familiares transexuais, como implícitos na Constituição de 1988 e fundamentados na dignidade da pessoa humana, ainda caminha no sentido de reconhecimento dos direitos do grupo vulnerável em questão.