PERSPECTIVAS SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS NO PROCESSO POLÍTICO-ELEITORAL BRASILEIRO
Keywords:
DIREITOS HUMANOS, GRUPOS VULNERÁVEIS, POVOS INDÍGENAS, PROCESSO ELEITORAL, DEMOCRACIAAbstract
O presente estudo é voltado para a análise da construção da cidadania indígena no Brasil, com foco na participação desse segmento social no processo político-eleitoral brasileiro. Nos últimos anos, os povos originários ganharam destaque no cenário nacional (e internacional), notadamente em questões ligadas à posse da terra e à preservação ambiental. A despeito de assegurar a participação desses cidadãos na consolidação do Estado Democrático e Social de Direito, importante compreender como o Estado brasileiro tem atuado e que políticas públicas tem adotado para garantir que esse grupo socialmente vulnerabilizado tenha maior participação no processo democrático. Apesar de todo o passado histórico de opressão e subjugação a que tais povos foram submetidos, raros os momentos em que os indígenas puderam verdadeiramente falar em nome próprio. Da mesma forma, muito mais do que o direito ao voto, o exercício da democracia plena precisa ser assegurado, possibilitando-se aos povos originários a ocupação dos espaços de poder e a participação na gestão do Estado brasileiro. Assim sendo, faz-se necessário discutir-se a respeito das políticas de incentivo às candidaturas indígenas, haja vista seu permanente histórico de exclusão. O objetivo principal deste estudo consiste em entender como o Estado brasileiro deve atuar para que os povos indígenas tenham maior participação no processo político-eleitoral brasileiro, mais especificamente, compreender os significados de cidadania inclusiva; analisar a conquista de direitos políticos dos povos indígenas; sua autodeterminação e o direito ao desenvolvimento; assim como identificar e avaliar as medidas implantadas pelo Estado brasileiro e por outros países para o aperfeiçoamento da participação indígena no processo político-eleitoral. Para tanto, será realizada uma pesquisa qualitativa, bem como utilizar-se-á o método de abordagem dedutivo, através do estudo de material bibliográfico interdisciplinar voltado à Ciência Política, à Antropologia Jurídica e à História, bem como aos Direitos Humanos e ao Direito Eleitoral. Além disso, serão analisados os recentes dados coletados pelo IBGE relativos à população indígena e aqueles disponibilizados pela Justiça Eleitoral relacionados às candidaturas e eleições de indígenas nos últimos pleitos. Em continuidade, será realizada consulta à legislação nacional relacionada às cotas eleitorais e às recentes discussões judiciais sobre a temática, analisando-se também as experiências estrangeiras bem-sucedidas na América Latina. Em suma, com este estudo pretende-se responder se o Estado brasileiro deve atuar para que os povos indígenas tenham maior presença nos locais de poder e decisão, inclusive por meio de ações afirmativas e políticas de inclusão, na medida em que representam um ganho para a sociedade, para a democracia e para o próprio Estado. Outrossim, tentaremos demonstrar se a adoção de políticas afirmativas, tais como a destinação de recursos públicos para campanhas eleitorais, tempo de rádio e televisão na propaganda eleitoral, bem como a criação de percentuais mínimos de candidaturas, são medidas adequadas e suficientes para estimular e garantir que cidadãos indígenas ocupem espaços políticos até então a eles relegados.