O ATENTADO À DEMOCRACIA NO INFAME 8 DE JANEIRO DE 2023

PRESSUPOSTOS E CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS E LEGAIS

Abstract

O presente trabalho versa sobre como a narrativa política usada estrategicamente, com o apoio das fake news e o discurso de ódio (hate speech), que alienaram uma parcela da população para obter capital político, por meio das redes sociais com a utilização das “bolhas sociais digitais”, acarretando um ambiente antidemocrático hostil para as instituições republicanas brasileiras, resultando no trágico ataque as três funções estatais, em 8 de janeiro de 2023 que gerou a destruição do patrimônio material e imaterial do povo brasileiro construído ao longo de décadas. Além disso, o trabalho contextualiza a importância da Constituição Federal Brasileira, dos direitos fundamentais, direitos humanos e do direito internacional. Abordando as consequências sociais e as possíveis responsabilidades criminais dos personagens do fatídico “capitólio brasileiro”, que utilizou o vandalismo e a tentativa de deturpar a ordem social, para que fosse instaurada uma intervenção militar, com fundamento na hermenêutica do artigo 142 da Constituição Federal Brasileira de 1988. Aprofundando no debate sobre a importância de conciliar a liberdade de expressão e a proteção da dignidade humana, trazendo à luz o debate sobre a criminalização das fake news e sua importância para o amadurecimento do debate político evitando, contudo, que haja censura ou qualquer forma de cerceamento de liberdades. Esse trabalho visa tentar trazer um retrato social, político e legal do Brasil, bem como o contexto que levou ao ataque aos três poderes e as consequências geradas por esse triste episódio na história brasileira. O negacionismo e a disseminação de discursos intolerantes e agressivos contra minorias ocasionaram um grande rompimento social e desumanização e exclusão de pessoas fazendo, inclusive com que vidas fossem perdidas na Pandemia de Covid-19 e que ocorresse o empobrecimento do debate público democrático que foi contaminado por ódio e pela desinformação. O presente trabalho aborda de forma crítica, analítica e cronológica como uma sequência de atos políticos contribuíram e acabaram por desencadear o fatídico ataque do dia 8 de janeiro, buscando o diálogo com outras ciências humanas para além da ciência jurídica, a fim de que o evento seja visto com o enfoque amplo e complexo o qual é inerente. Nos últimos anos houve uma escalada da violência política no Brasil o que desencadeou atos antidemocráticos e aumento da intolerância, nesse trabalho, procuro explorar possíveis soluções e alternativas para que esses extremismos sejam combatidos, bem como a importância de que haja uma punição exemplar dos responsáveis pelos atos criminosos contra a democracia brasileira, respeitando o Devido Processo Legal. Ao decorrer do trabalho analiso sob uma ótica crítica e imparcial um recorte da realidade político, social e histórica brasileira nos últimos anos, sem desviar da tecnicidade, de modo a propor soluções para que a democracia pulsante brasileira seja cada vez mais fortalecida.