A RELAÇÃO JURÍDICA DE TRUST E A EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE

UMA ESTUDO SOBRE A PUBLIC TRUST DOCTRINE

Abstract

O trust é uma relação jurídica comum nos sistemas jurídicos de common law, em que um instituidor (settlor) transfere bens e/ou direitos a um administrador (trustee) para que ele os administre em benefício de um beneficiário (cestui que trust). Esse conjunto de bens e/ou direitos é estabelecido como um patrimônio independente e autônomo em relação ao patrimônio do administrador. Notadamente uma relação jurídica fundada na confiança, na qual o trustee possui um dever fiduciário de respeitar os termos definidos para a administração e transferência dos bens e/ou direitos ao beneficiário. A relação jurídica de trust pode ser utilizada como uma ferramenta para a preservação ambiental, podendo ser utilizado para proteger terras e recursos naturais em benefício de gerações futuras, garantindo que esses bens sejam administrados de forma sustentável e responsável. Nesse contexto há a public trust doctrine que defende que certos recursos naturais, como água e terra, devem ser mantidos sob o controle do Estado para benefício da população em geral. Isso significa que o governo tem a responsabilidade fiduciária de proteger e administrar esses recursos para garantir que as futuras gerações possam desfrutar deles. A doutrina se originou nos Estados Unidos, mas tem sido aplicada em outros países ao redor do mundo. A proteção dos recursos naturais como um bem comum é fundamental para a sustentabilidade e preservação do meio ambiente, e a doutrina da confiança pública é um importante instrumento legal para alcançar esses objetivos. Deste modo, o presente trabalho tem como objetivo a investigação primária da relação jurídica de trust e após um estudo aprofundado da aplicação da public trust doctrine. A pesquisa se mostra relevante, para a verticalização do conhecimento da relação jurídica de trust, sob a ótica da preservação ambiental. A pesquisa será desenvolvida de forma exploratória e explicativa, buscando proporcionar maior familiaridade acerca do tema desenvolvido, construindo hipóteses, por meio das quais, o método de levantamento bibliográfico identificará fatores que causam o fenômeno, aprofundando o conhecimento da realidade.