DESAFIOS E PERSPECTIVAS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO COMBATE À POBREZA MENSTRUAL

Abstract

O trabalho tem como escopo analisar os impactos da tributação sobre a pobreza menstrual no Brasil à luz da Reforma Tributária, recentemente aprovada. O texto explora a desigualdade de gênero no Brasil e conceitua seus principais termos. Apresenta a definição de pobreza menstrual e contextualiza, com dados atuais, o cenário brasileiro. Com base nos preceitos da Constituição Federal de 1988, analisa o sistema tributário e seus impactos na desigualdade de gênero e na pobreza menstrual. Aborda o princípio da capacidade contributiva, do qual decorrem o critério da seletividade, a neutralidade tributária e a regressividade do sistema. Traça o histórico da Reforma Tributária sob a perspectiva de gênero bem como suas propostas e definições para as inovações do sistema que repercutirão na pobreza menstrual. Por outro lado, elenca contrapontos à redução da tributação sobre produtos. Justifica-se pela relevância dos assuntos ligados à desigualdade de gênero, em especial a pobreza menstrual, que não apenas impede a participação social plena de pessoas que menstruam como gera implica setores cruciais, como o sistema de saúde, que precisa absorver a demanda de doenças relacionadas à falta de higiene menstrual, e a economia, que perde receitas devido ao absenteísmo laboral e a incapacidade de trabalho. O trabalho seguiu a abordagem teórico-argumentativa, com revisão sistemática da literatura, exploração de estudos acadêmicos, relatórios e fontes de dados relevantes. Isso permitiu uma análise deontológica da tributação enquanto instrumento de igualdade e justiça social. A metodologia adotada foi a jurídico-feminista de Katharine Bartlett. O trabalho conclui que a pobreza menstrual é um problema multifacetado de direitos humanos que, para ser erradicado. precisa ser combatido tanto no contexto tributário, reduzindo-se a regressividade do sistema e buscando uma igualdade material entre gêneros, quanto no contexto das políticas públicas, que devem abordar desde o acesso a produtos de contenção menstrual até a conscientização da população. A Reforma se revela uma oportunidade que servirá como porta de entrada para tratar-se do combate à pobreza menstrual no Brasil, mas que ainda precisa do apoio do Estado, da sociedade civil e da iniciativa privada para que a estratégia de erradicação seja efetiva.