AS DIMENSÕES ÉTICA E POLÍTICA NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS CRIANÇAS E DOS JOVENS

Abstract

Nesta comunicação apresenta-se o resultado de um projeto colaborativo, com o objetivo de promover o compromisso com a promoção do direito à saúde mental dos jovens. Este projeto, desenvolvido no âmbito da política pública no campo da saúde mental, está associado às medidas de política de promoção e proteção dos direitos das crianças e dos jovens. Estas medidas de política inscrevem-se na Constituição da República Portuguesa, na Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada por Portugal em 1990, no sistema de promoção e proteção de crianças e jovens, em vigor desde 2011, com a aprovação da Lei n.º 147/99 de 1 setembro, na sua redação atual, e no Decreto-Lei n.º 164/2019 de 25 de outubro que estabelece o regime de execução do acolhimento residencial, medida de promoção dos direitos e de proteção das crianças e jovens em perigo. Segundo o último relatório anual de avaliação de atividade das CPCJ, disponível a 2022, a medida “Acolhimento Residencial” regista uma maior prevalência nas crianças e jovens com mais de 15 anos de idade, correspondendo a 707 jovens com idades entre os 15 e os 17 anos (31,5%) e 624 correspondem a jovens com mais de 18 anos (27,8%). Chegados aqui, colocam-se desafios éticos ao serviço social que se confronta com a tensão entre a existência destas medidas e os estudos sobre os problemas de saúde mental dos jovens. Esta tensão implica a reflexão sobre as dimensões da prevenção e da intervenção, questionando políticas e interpelando os diversos atores sociais com responsabilidade na promoção da saúde mental e dos direitos humanos desta população. A saúde mental entende-se como parte integrante da capacidade das crianças e adolescentes se desenvolverem e de viverem a sua vida de forma plena, nomeadamente, na sua capacidade de estabelecer relações interpessoais e afetivas, estudar, trabalhar, desenvolver atividades de lazer e enriquecimento social e cultural, assim como, na sua capacidade de tomada de decisão e de estabelecer e perseguir objetivos (Gaspar; Botelho Guedes; Cerqueira & Gaspar Matos, 2023). A abordagem adotou, assim, uma metodologia participativa, inspirada pelo serviço social pela arte, e inscrita na perspetiva da prática política de defesa dos direitos humanos. Esta prática colaborativa, de âmbito intersectorial e interinstitucional, foca-se na projeção global da voz dos jovens. O resultado consiste na produção de uma curta-metragem que demonstra o potencial do diálogo entre o serviço social pela arte, ilustrada na intemporalidade das manifestações artísticas, e a prática política na defesa dos direitos humanos na sociedade.