A TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS E A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

UM ESTUDO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO EQUITATIVA DE DIREITOS HUMANOS

Abstract

Este estudo investiga a aplicação da Teoria da Justiça de John Rawls na avaliação da efetividade das políticas públicas em garantir uma distribuição equitativa dos direitos humanos. O objeto da pesquisa é a análise crítica das políticas públicas implementadas no contexto da justiça distributiva, conforme os princípios de Rawls, com foco especial em como essas políticas podem ser estruturadas para atender ao princípio da diferença e ao princípio da igualdade de oportunidades. A relevância temática justifica-se pela necessidade de políticas públicas que reconheçam e reduzam desigualdades, promovendo uma sociedade mais justa. Os objetivos são identificar lacunas na efetividade das políticas públicas atuais e propor diretrizes práticas baseadas nos princípios de Rawls. A teoria de Rawls propõe que uma sociedade justa organiza desigualdades de forma que beneficiem os menos favorecidos e que todos tenham igualdade de oportunidades. A metodologia inclui revisão bibliográfica das obras de Rawls, análise documental das políticas públicas vigentes e estudos de caso que exemplifiquem a aplicação prática dos princípios rawlsianos. Entrevistas com formuladores de políticas e especialistas em direitos humanos foram realizadas para obter uma perspectiva prática sobre os desafios e oportunidades na implementação desses princípios. As hipóteses iniciais sugerem que a adoção dos princípios de Rawls pode conduzir a uma maior equidade na distribuição de direitos e recursos, melhorando a qualidade de vida dos cidadãos mais vulneráveis. A análise preliminar dos dados indica que políticas públicas alinhadas com os princípios de justiça de Rawls são mais efetivas na promoção da equidade e na redução das desigualdades sociais. Estas políticas fortalecem a coesão social e aumentam a confiança nas instituições governamentais. Os resultados parciais mostram uma correlação positiva entre a implementação de políticas baseadas nos princípios de justiça e a melhoria dos indicadores de bem-estar social. Programas de redistribuição de renda e políticas educacionais que garantem igualdade de oportunidades têm mostrado melhorias significativas na mobilidade social e na inclusão de grupos marginalizados. Conclui-se que a incorporação dos princípios de justiça de Rawls nas políticas públicas pode fornecer um framework teórico robusto para a formulação de políticas mais justas e equitativas. Este estudo contribui para os estudos de direitos humanos e políticas públicas, oferecendo uma análise de como princípios filosóficos podem ser aplicados para resolver problemas sociais contemporâneos. As recomendações sugerem que formuladores de políticas considerem a justiça como um elemento central na elaboração de políticas.