BIOÉTICA DE INSPIRAÇÃO FEMINISTA NOS DIREITOS REPRODUTIVOS E SEXUAIS DAS MULHERES

Abstract

Visa-se investigar qual o papel teórico da bioética de inspiração feminista no estudo dos direitos reprodutivos e sexuais das mulheres. Ocorre que, com o desenvolvimento irrestrito da tecnologia e suas interferências na vida humana, nota-se um aumento significativo de dilemas éticos associados ao mundo jurídico que envolvem os direitos reprodutivos e sexuais das mulheres, especialmente no que tange a questões como a legalização do aborto, o acesso à métodos contraceptivos, a educação sexual, a maternidade de substituição, dentre outras. No caso, juristas se esforçam para tentar determinar, por meio de princípios e de normas jurídicas, condições justas a realidades inéditas que se alteram de tempos em tempos, conforme o decorrer das transformações científicas e tecnológicas do mundo físico e virtual. Como se não bastasse a constância de mudanças, a desigualdade de gênero é notadamente agravada por obstáculos sociais, geográficos, econômicos e raciais, dos quais, em vista do acúmulo de vulnerabilidades, resultam na intensificação de violências, opressões e explorações da vida e da dignidade humana. Nesses termos, objetiva-se estudar a bioética de inspiração feminista e suas implicações no exercício de direitos reprodutivos e sexuais das mulheres, bem como analisar a função teórica desse conteúdo na aferição e confecção de meios eficazes à emancipação social feminina, sob uma perspectiva do método dialético. Dentro desse contexto, uma abordagem bioética de inspiração feminista parece imperativa na desobstrução do controle dos corpos das mulheres, possibilitando uma autonomia de escolhas que garanta o usufruto de seus direitos humanos fundamentais. A bioética de inspiração feminista age como uma lente analítica ao exame dos desafios consequentes das desigualdades, ao ponto que a justiça social se torna uma meta que condiz com a perpetuação da vida humana com vistas na promoção da dignidade para todos e todas. Busca-se, portanto, contribuir ao desenvolvimento de entendimentos teóricos sensíveis às questões de gênero cumuladas por outras vulnerabilidades, valorizando uma bioética crítica e de caráter inclusivo, de modo a fortalecer a luta pela libertação feminina no campo da saúde e da dignidade reprodutiva e sexual.