ACESSO DOS ESTUDANTES MIGRANTES VENEZUELANOS À EDUCAÇÃO PÚBLICA INTEGRAL NO BRASIL

A EDUCAÇÃO INTEGRAL COMO DIREITO HUMANO EM CONTEXTOS DE DESIGUALDADE 

Abstract

A presente pesquisa, de cunho quantitativo e qualitativo, problematiza as desigualdades escolares que conformam as oportunidades educacionais de estudantes migrantes venezuelanos, contingente mais numeroso nas escolas públicas do Brasil, em uma de suas facetas: a distribuição de matrículas desses estudantes nas escolas integrais na rede pública estadual do Paraná. Utilizando os dados do censo escolar verifica-se de que forma essas matrículas estão distribuídas na oferta integral da rede estadual, de modo a cruzar esses dados com a incipiente literatura sobre o tema, que aborda o papel da educação pública integral na redução das desigualdades. Esse papel se mostra particularmente importante no que tange à integração dos estudantes migrantes na sociedade de acolhimento, visto que a segurança social oferecida pelas instituições de ensino integrais é essencial para o acolhimento das famílias, seja pela proteção social contida nessa oferta escolar, ou mesmo pela recorrente insegurança alimentar que atinge esse grupo. A essas demandas somam-se características presentes na educação integral, como maior carga horária, que pode possibilitar aprofundamento no aprendizado da língua de acolhimento, na familiarização com a cultura e a escola, bem como a apropriação de questões interculturais em uma oferta educacional que é mais equânime e por isso pode contribuir de forma efetiva para a inclusão escolar. A pesquisa considera ainda o contexto laboral em que se encontram as famílias venezuelanas, uma vez que os processos de interiorização realizados pelo governo federal brasileiro, no âmbito da operação Acolhida – realizada ainda na fronteira com a Venezuela, em Roraima –, são orientados pela distribuição das oportunidades de emprego no território nacional, e nem sempre coadunam com as ofertas educacionais disponíveis nas regiões de acolhimento. Em adição a isso, a pequena ou mesmo inexistente rede de apoio dessas famílias trabalhadoras, em geral, é fator crucial para a escolha de uma escola integral. Todos esses elementos reforçam a dimensão de direito humano que a educação integral opera em contextos de agudas desigualdades sociais. Constata-se, através dos dados do censo escolar, que há uma concentração de matrículas dos estudantes migrantes venezuelanos em apenas poucas escolas da rede estadual, sendo que, em alguns casos, uma única escola recebe todos os estudantes dessa nacionalidade na cidade – em um cenário que revela não apenas a segregação escolar, mas também a possível hierarquização das escolas dentro de uma mesma rede, em que escolas integrais, mais procuradas e com mais prestígio, são menos acessadas pelos migrantes. Nesse contexto, é necessário verificar a forma como se definem regras mais ou menos explícitas de seleção dos estudantes nessas escolas, e como os estudantes migrantes se inserem nessa disputada e escassa oferta educacional. Tal distribuição reforça a pouca equidade presente no sistema público brasileiro em que o acesso à educação integral se mostra mais difícil para os estudantes migrantes e soma-se às múltiplas desigualdades educacionais impostas a eles. Embora prioritária nas políticas educacionais em todo o país, a educação integral ainda não apresenta cobertura territorial e oferta de vagas suficientes, o que pode impactar negativamente nas experiências de acolhimento dos estudantes migrantes.